Vereador de Deodápolis condenado por usar dinheiro da Câmara para pagar compras

O vereador de Deodápolis, Valmir de Lima Manoel, foi condenado pela juíza Kelly Gaspar Duarte Neves, titular da Vara da Comarca da cidade, a devolver aos cofres públicos R$ 14.353,47, perda dos direitos políticos por 8 anos,  além de ficar proibido por 10 anos de receber benefícios ou incentivos fiscais concedidos pelo poder  público. O veto se estende a empresas na qual tenha participação acionária.   

A Justiça condenou o vereador com base em ação civil pública movida pelo Ministério Público que apurou denúncia de que Valmir usou recursos públicos para pagar compras realizadas num supermercado da cidade para atender sua residência com gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza.

Durante o processo foram levantadas provas testemunhais e documentação, comprovando que Valmir, na época presidente da Câmara, fazia compras num supermercado da cidade em nome do Legislativo, pagava com cheques da própria Câmara. Nas duas notas fiscais anexadas ao processo (602 e 603) no valor de R$ 3.159,53, constam a compra de itens como  arroz, mussarela, carne, cerveja, que “não são compatíveis com as despesas necessárias à manutenção do órgão”, onde não são preparados, muito menos, servidas, refeições.    

No seu depoimento o vereador admitiu que as compras de fato eram para sua residência, mas ele teria pago com recursos próprios. Teria havido um erro dos funcionários da Câmara ao contabilizar as despesas. Para justificar a emissão de notas fiscais em nome do Legislativo, o vereador diz que usava o cadastro da Câmara no supermercado, porque seu CPF estava irregular.