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Sidrolandia

Prefeitura tira do papel código de postura e multa proprietário de 21 terrenos baldios

Segundo o fiscal de postura da Prefeitura já foram identificados outros 100 terrenos que estão abandonados e os proprietários também serão autuados

Flávio Paes/Região News

27 de Janeiro de 2015 - 10:30

Depois de 37 anos de vigência do Código de Posturas do Município, a Prefeitura finalmente está se valendo desta legislação para pressionar os proprietários de terrenos baldios a limpar suas áreas. Na edição desta segunda-feira do Diário Oficial, a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, publicou o edital de atuação de 17 proprietários de 21 terrenos. A partir desta publicação, os proprietários terão cinco dias para apresentar defesa. Vencido o prazo, serão multados em R$ 120,00  e caso não paguem, seus nomes serão inscritos na dívida ativa. A multa corresponde a 8 UFIS (Unidades Fiscais de Sidrolândia).

Foram abrangidos nesta notificação terrenos localizados nas ruas Marechal Deodoro; Olmiro Stefanello ; Leôncio de Souza Brito; Evaristo Roberto Ferreira; Ponta Porã; Amazonas; Oscar Pereira de Brito; Maria Marta e Rio Grande do Sul.

Segundo o fiscal de postura da Prefeitura já foram identificados outros 100 terrenos que estão abandonados e os proprietários também serão autuados. Numa outra etapa, a fiscalização se aplicará a falta de muros e calçadas nos terrenos situados em vias pavimentadas.

Embora o Código de Posturas seja de 1978, só em setembro do ano passado, a Prefeitura empossou o administrador Sidclei Azevedo, aprovado no último concurso para exercer a função de fiscal de postura.  

 O fiscal defende sua atualização, não só com a revisão dos valores das multas, mas também, com a exclusão de sua competência de alguns comportamentos que perturbam o sossego público (ouvir música em alto volume, por exemplo), que devem ser punidos pela legislação ambiental.

A aplicação do código de postura também vai impactar a construção civil. Passa a ser responsabilidade dos proprietários remover o entulho pela reforma ou construção dos seus imóveis que não poderá jogado no lixão, muito menos no aterro sanitário projetado para a saída de Quebra Coco.

A Prefeitura estuda a destinação de uma área para as empresa de caçamba depositar o entulho. O aterro que já existia no Jardim do Sul foi fechado, dando lugar a uma empresa de concreto.