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Política

Vereador de Deodápolis se mantém no cargo; e irá recorrer da condenação

Conforme o advogado, como desta decisão da juíza cabe recurso em pelos menos outras duas instâncias judiciais

Flávio Paes/Região News

27 de Janeiro de 2015 - 13:00

O vereador de Deodápolis Valmir de Lima Manoel vai recorrer da sentença da juíza Kelly Gaspar Duarte Neves, que o condenou, em ação civil do Ministério Público, por improbidade administrativa a perda dos direitos políticos por 8 anos e a ressarcir aos cofres públicos em R$ 14.353,47. Edlemar Correa de Oliveira, advogado do vereador, embora ainda não tenha sido notificado da sentença já prepara um embargo de declaração para a juíza esclarecer dúvidas sobre a decisão e em seguida vai recorrer em segunda instância ao Tribunal de Justiça, para tentar reverter a condenação.

Conforme o advogado, como desta decisão da juíza cabe recurso em pelos menos outras duas instâncias judiciais (no Tribunal de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça), enquanto a sentença não tiver transitado em julgado, não há fundamentação legal para um eventual pedido de cassação de Valmir.  Ele poderá continuar exercer suas funções normalmente.

 O vereador sustenta que não procede a acusação do Ministério Público (que serviu de base para decisão da juíza) de que pagou com recursos da Câmaras compras feitas num supermercado da cidade para abastecer sua casa. Valmir alega que houve um erro de funcionários da Câmara ao contabilizar as despesas e que só foram emitidas notas fiscais em nome do Legislativo porque o CPF (Cadastro de Pessoa Física) dele estava irregular.