MPE investiga possíveis erosões e funcionamento de parque em MS

O Ministério Público Estadual (MPE/MS) instaurou inquérito civil para apurar o funcionamento do Parque Cônsul Assaf Trad, localizado no bairro Novos Estados, em Campo Grande. A abertura por parte da 42ª Promotoria de Justiça ocorreu no dia 19 de janeiro.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva pretende buscar informações sobre a abertura do local, depoimentos, além da existência de possíveis erosões e a perícia para comprovar a regularidade da implantação.

Para a construção de empreendimentos como o Alphaville, de I a IV, foram doados lotes para o município, na intenção de que fosse construído o parque, com lazer e equipamento comunitário.

Entre outros projetos, lá funciona o Projeto Florestinha, realizado pelo 15° Batalhão da Polícia Militar (BPM) e que às crianças e adolescentes carentes da região, realizando até o momento o plantio de cerca de seis mil mudas.

Durante reunião recente na promotoria, ficou estabelecido o prazo de 30 dias por parte da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha), para que seja feita a limpeza e manutenção das trilhas do parque. Foi determinado ainda o prazo de 10 dias para um cronograma de limpeza e capinação da área.

Após a data, promotoria de Justiça adotará medidas punitivas, pois os donos dos terrenos são obrigados a manter os seus imóveis limpos, capinados e drenados, conforme a Lei 2.909/1992, que instituiu o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande-MS.