TRE/MS acata recurso, revê decisão e aprova com ressalvas contas de Enelvo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) acatou recurso dos advogados Wilson Grunewaldt e Aureo Garcia Ribeiro Filho, e aprovou com ressalvas, a prestação de contas da campanha a deputado estadual do ex-prefeito Enelvo Felini. Com a juntada de novos documentos, os juízes do Tribunal reviram a decisão que haviam tomado em dezembro, quando acatando o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Emerson Kalif Siqueira, rejeitaram as contas de campanha de Enelvo que declarou gastos no montante de R$ 44.088,23 e teria captado R$ 86.706,00 em doações. Obteve 9.532 votos, ficando como segundo suplente de deputado estadual na coligação do PSDB.

O procurador identificou pelo menos seis irregularidades na prestação de contas, mas considerou apenas duas relevantes para justificar o parecer favorável a rejeição. O procurador Emerson Kali Siqueira, identificou no extrato bancário da conta de campanha a emissão de sete cheques no valor de R$ 101.158,00 que não tem correspondência com as despesas registradas no sistema de prestação de contas. Também não foram lançadas despesas referentes a um cheque no valor de R$ 1.791,37.

O representante do Ministério Público também identificou que não houve prestação de contas das despesas com combustível no Auto Posto Senhora da Abadia, onde na véspera da eleição, dia 04 de outubro, policiais federais apreenderam diversos vale-combustível de 5 e 10 litros de gasolina emitidos pelo comitê de campanha do ex-prefeito. Um dos cabos eleitorais, Revalci José Lopes dos Santos, chegou a ser detido e declarou a Polícia estar abastecendo com requisição fornecida pela coordenação de campanha do ex-prefeito. Estes questionamentos foram respondidos e aceitos com a documentação complementar apresentada pelos advogados de Enelvo.