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Política

Em situação irregular, Conselho de acompanhamento do Fundeb terá de substituir três membros

A representante dos técnicos-administrativos da Educação é a professora Liliane Antunes do Santos, diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Demétria

Flávio Paes/Região News

26 de Março de 2015 - 07:41

Com a entrada em vigor da nova versão da lei municipal 1678, que teve uma versão diferente da aprovada pela Câmara sancionada em outubro pelo prefeito Ari Basso, três integrantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) precisarão ser destituídos, entre eles, a própria presidente do Conselho, professora Ivonete Menezes; a sua suplente, Clara Sanches e a representante dos técnico-administrativos da Secretaria de Educação, Michele Maria Canejo. Enquanto estes integrantes não forem destituídos, o Conselho permanecerá em situação irregular junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, colocando em risco a liberação de recursos para Sidrolândia.

Pelas regras da nova legislação, que toma como base a legislação federal (lei 11.494, que regulamenta o Fundo da Educação) não podem integrar o Conselho que tem a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, servidores públicos com cargos comissionados (com exceção do representante dos diretores das escolas), nem pais ou mães de alunos de escolas municipais ou centros de educação infantil.

A professora Ivonete, presidente do Conselho, não pode permanecer no cargo, segundo a presidente da Associação dos Professores, Maristela Stefanello, porque além de mãe de aluna, ocupa um cargo em comissão, é diretora da Escola Municipal Olinda Brito de Souza. Sua suplente, Clara Sanche Vasque, é diretora da Escola Municipal Porfiria Lopes. A representante dos técnicos-administrativos da Educação é a professora Liliane Antunes do Santos, diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Demétria.

A nova composição do conselho abre espaço para a Associação dos Professores indicar o representante do magistério; os alunos ganham um representante a mais (serão dois), enquanto os pais, perdem um e ficam com um conselheiro. Também haverá participação de dois indicados pela Prefeitura (um deles da Secretaria de Educação); além dos representantes dos conselhos de Educação e Tutelar; diretores das escolas e técnicos-administrativos da Educação.