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Política

Câmara deve devolver processo ao TCE/MS e esperar parecer final sobre contas de 2008 de Daltro

O parecer prévio pela rejeição das contas de 2008 da última administração de Daltro foi aprovado em outubro de 2012

Marcos Tomé/Região News

30 de Março de 2015 - 09:43

A Câmara Municipal vai devolver ainda nesta semana ao Tribunal de Contas do Estado, os processos de julgamento das contas do ex-prefeito Daltro Fiúza, relativas ao exercício de 2008, que recebeu em outubro do ano passado, com parecer prévio dos conselheiros pela rejeição das contas.

O argumento do presidente do Legislativo, David Olindo, para tomar esta decisão é não ter sido localizada qualquer comunicação do TCE/MS de que esta era (o parecer da rejeição) a decisão final do colegiado, sem possibilidade de recurso. Mesmo sem este documento, o ex-presidente Ilson Peres, na última sessão ordinária de 2014, em dezembro, fez a leitura em plenário deste parecer, abrindo a tramitação do processo de análise e deliberação em plenário do parecer, 60 dias depois do seu recebimento.

Inicialmente surgiram nos meios políticos interpretações de que os documentos seriam devolvidos ao TCE como medida protelatória do presidente  poupar Daltro que orientou seu grupo político apoiar a David Olindo na eleição da Mesa Diretora. Se o Legislativo eventualmente mantivesse este parecer do Tribunal, o ex-prefeito, que surge como virtual pré-candidato em 2016, ficaria inelegível por 8 anos, com base na lei da ficha limpa.

A insinuação é rejeitada por vereadores mais próximos ao ex-prefeito, que sempre sustentaram ainda haver espaço de recurso para rever o parecer pela rejeição das contas de 2008 aprovados pelo Tribunal em outubro de 2012, com base no relatório do conselheiro José Ancelmo.

“Já recorri deste parecer”, confirmou o ex-prefeito quando foi prestigiar a implantação da Executiva Provisória do PEN (Partido Ecológico Nacional) em Sidrolândia. De fato, no último dia 09 de dezembro de 2014, sob o protocolo número 001566150, o ex-prefeito ingressou às 12h26 com a contestação.

Em favor do ex-prefeito, o que abre espaço para Daltro reverter esta situação, além da fundamentação jurídica apresentada por seus advogados, o fato do conselheiro relator do processo José Ancelmo (que deu parecer pela rejeição) ter se aposentado e há dois novos conselheiros (Osmar Jerônymo e Jerson Domingos) muitos próximos do ex-governador André Puccinelli, que  tem no ex-prefeito um aposta do PMDB para retomar o comando do maior número possível de Prefeitura em 2016, rito de passagem para a eleição estadual de 2018.   

Parecer

O parecer prévio pela rejeição das contas de 2008 da última administração de Daltro foi aprovado em outubro de 2012. Conforme o ex-prefeito, o parecer do Tribunal levou em conta a interpretação de um dos auditores sobre a questão formal de escrituração contábil de um recurso que a Prefeitura recebeu referende um financiamento (o “caminho da escola”) do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) usado para compra de cinco ônibus destinados ao transporte escolar.  

Daltro lembra que o quinto veículo chegou em dezembro de 2008, mas o recurso só foi creditado em janeiro de 2009. O auditor entendeu que este crédito teria de ser lançado no balanço de 2008 e o lançamento acabou sendo feito em 2009, pela contabilidade da Prefeitura.