Presidente da Assomasul avalia que cortes do governo no orçamento penalizam municípios

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), avalia que o corte no orçamento, anunciado pelo Palácio do Planalto, penaliza muito as prefeituras, principalmente por atingir as emendas parlamentares.

Neto se refere ao anúncio de contingenciamento feito na sexta-feira pelo Palácio do Planalto que será de R$ 69,9 bilhões, valor que representa 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto). Segundo ele, o corte do governo terá forte impacto nas finanças dos municípios sul-mato-grossenses.

Neto diz que pelos cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), há previsão de uma queda nas transferências para estados e municípios na ordem de R$ 11 bilhões.

“O corte atingiu ainda as emendas parlamentares impositivas, ou seja, aquelas em que o governo teria a obrigação de executá-las”, lamentou o presidente da Assomasul, que antes do anúncio havia advertido os prefeitos e a bancada federal sobre o risco iminente desse prejuízo.

Na semana passada, Neto se reuniu com a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para discutir esse e outros assuntos de interesse dos municípios. As emendas impositivas serão contingenciadas em R$ 3 bilhões, conforme a Confederação.

A maior preocupação do dirigente municipalista é com os chamados “restos a pagar”, cujas prefeituras do Estado têm mais de R$ 134 milhões para receber do governo federal referente aos exercícios financeiros de 2013 e 2014.

O presidente da Assomasul disse reconhecer a necessidade de ajuste nas contas do governo. No entanto, acredita que a medida aprofundará ainda mais a crise financeira dos municípios não apenas de Mato Grosso do Sul, mas de todo o País.

CORTES

Com o anúncio dos cortes, há previsão de uma queda nas transferências constitucionais para estados e municípios na ordem de R$ 11 bilhões.

Também haverá cortes em quase todos os ministérios do governo da presidente Dilma Rousseff. O Ministério da Saúde sofrerá um corte de R$ 11,7 bilhões; o da Educação de R$ 9,4 bilhões; o das Cidades de R$ 17,2 bilhões.

Já o corte do Ministério dos Transportes será de R$ 5,7 bilhões e o da Integração Nacional de R$ 2,1 bilhões. Estes ministérios têm alta relação com os municípios por meio dos programas federais e das emendas parlamentares.