TCE manda suspender pagamentos à construtora da Arena Pantanal em MT

Diante da suspeita de que o governo tenha pago R$ 5,8 milhões a mais que o previsto em contrato à construtora Mendes Júnior referente à obra da Arena Pantanal, em Cuiabá, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão dos pagamentos à empresa, na sessão desta terça-feira (26). No ano passado, o pagamento já tinha sido suspenso pelo órgão fiscalizador.

O TCE mandou ainda que o governo e a Mendes Júnior depositem valores como garantia de que eventuais danos ao erário seja reparado. Devem ser depositados R$ R$ 3.124.528,17 e R$ 5.803.854,82, respectivamente, no prazo de 30 dias. A tomada de contas, como é chamado o processo de investigação aberto pelo órgão, deve ser concluído em até dois meses.

Por meio de nota, a Secid (Secretaria de Estado das Cidades) informou que o governo ainda não foi notificado da decisão. Já a Mendes Júnior informou que iria se manifestar sobre o assunto, mas até a publicação desta reportagem não havia dado retorno.

"Inicialmente foram apontados prejuízos de R$ 5.803.854,82, contudo restam ser pagos R$ 3.124.528,17. O valor que a recorrida Mendes Júnior tem a receber e pode ser eventualmente retido para efeitos de ressarcimento do dano é inferior ao alegado prejuízo", diz trecho do voto do relator, conselheiro Domingos Neto. O voto dele foi seguido pelos demais membros do Pleno.

O valor total do contrato com a Mendes Junior é de R$ 453.215.994,77 e, segundo a Secid, até agora já foram pagos R$ 443.487.842,81. Desse modo, o estado deve menos de R$ 10 milhões à construtora. Apesar de ainda não ter sido oficialmente entregue ao governo por falta de obras de acabamento previstas em contrato, a Arena Pantanal vem sendo utilizada desde a Copa do Mundo, em junho do ano passado, quando foi palco de quatro jogos.

"A obra foi recebida parcialmente, em 2014, para a realização da Copa do Mundo, e a Secid-MT está atuando para que o Estado receba a estrutura definitivamente", diz trecho da nota da secretaria.

No voto, o relator sugeriu que a empresa responsável pelo projeto básico da obra explique os motivos pelos quais não atendeu as necessidades geotécnicas do local, bem como notifique o ex-diretor da extinta Agência Extraordinária da Copa para prestar esclarecimentos sobre indícios de irregularidades no projeto.

“As irregularidades diziam respeito à alteração do projeto de fundações da Arena que deveriam constar do 3º termo aditivo, mas que não o foram. Resumidamente, as mencionadas alterações provocaram decréscimos de estacas raiz e acréscimos de estacas tipo hélice contínua, gerando desse modo uma diferença a maior de R$ 5.803.854,82, fato que implicaria na necessidade de retificação das cláusulas 2.2, 2.3 e 3.1 do 3º termo aditivo com base no novo projeto de fundações", diz o processo.