Fiscais vão multar quem usar vaga especial em shopping e supermercado

Dentro de um mês os fiscais de trânsito passarão a multar os motoristas que não possuem cartão especial de estacionamento, expedido pelo órgão e forem flagrados utilizando vagas destinadas aos idosos e pessoas com deficiências, localizadas em supermercados e shoppings. A fiscalização intensiva nesses estabelecimentos, porém de caráter educativo, começa já nos próximos dias e faz parte de acordo assinado na manhã desta quarta-feira (27), entre a AMAS (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados), Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande) e Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

O convênio foi firmado com a presença do Ministério Público do Estado, através da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande. Em um primeiro momento o objetivo será a adequação de engenharia das vagas. A chefe da Divisão de Educação da Agetran, Ivanise Rotta, explica que os supermercados que aderiram a iniciativa têm um mês para providenciar a pintura padronizada das vagas e colocação de placas e sinalização.

O prazo também é necessário para que a Agetran finalize o software que vai possibilitar o motorista preencher os dados pessoais e imprimir em casa, o cartão especial autorizando o uso da vaga especial. Após a impressão, será preciso apenas anexar um laudo médico comprovando a necessidade do cartão e levar os documentos até a Agetran. A liberação sairá na hora.

Após esse primeiro mês, os fiscais, durante o trabalho nas ruas, passarão pelos supermercados que integram a campanha “Essa Vaga é Muito Especial”, realizando a fiscalização. Segundo o presidente da AMAS, Marcelo Gonçalves, haverá uma reunião com a Agetran para definir um itinerário a ser cumprido diariamente pelos fiscais.

Ele ressalta que cerca de 80% dos estabelecimentos já aderiram à campanha e antes que as multas comecem a ser aplicadas, haverá treinamento de funcionários que trabalham nos shoppings e supermercados, no sentido de orientar a forma como eles deverão agir quando flagrarem um cliente desrespeitando a lei que garante a vaga especial a portadores de deficiências e idosos.

“O setor está muito sensível com essa campanha e o objetivo é mostrar aos motoristas que um deficiente, se pudesse, não escolheria estacionar em uma vaga especial e que precisa ser respeitado”, diz. Ele ressalta que dos 260 supermercados cadastrados na AMAS, apenas a minoria deverá prolongar a adesão à campanha.

“O empresário está percebendo que a ação é um benefício social. Inclusive, ninguém reclamou de gastos para essa adequação”, afirma Gonçalves, que completa dizendo que, em média, os custos para sinalização das vagas ficam em torno de R$ 800,00, incluindo tintas e placas.

Maior atuação - Durante a assinatura do convênio, a promotora de Justiça Jaceguara Dantas da Silva Passos, lembrou que a lei que regula as vagas especiais já existe há 15 anos, mas a fiscalização só ocorria efetivamente nas vias públicas, por isso, a ampliação para o ambiente interno dos estabelecimentos comerciais representa um avanço na conquista da acessibilidade. “Estou satisfeita com o apoio dos supermercadistas. Sempre recebemos muitas denúncias de dificuldade de acessibilidade nesses locais e a partir dessa parceria creio que o cenário vai melhorar”, destacou.

O comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito, tenente-coronel Renato Tolentino, vê no acordo um importante instrumento para facilitar a fiscalização. “Antes dessa regulação não tínhamos autonomia nesses locais, agora poderemos efetivamente aplicar a punição”, destaca.

No entanto, o diretor-presidente do Detran-MS, Gerson Claro, afirma que o objetivo é investir na educação do cidadão e que o órgão irá ampliar a sistemática de atendimento nos municípios onde não há agências de trânsito. “Faremos parcerias para garantir essa fiscalização”, destaca.

Para ele, a multa de R$ 53,00 e os três pontos na carteira, aplicados ao motorista que utiliza sem permissão as vagas especiais, são punições satisfatórias, já que para haver um acréscimo nesse valor, é preciso fazer um estudo técnico identificando se o descumprimento da lei realmente está vinculado ao baixo valor da multa. “O importante é mudarmos a atitude de alguns motoristas. Quem não se conscientizou ainda, não se importa de pagar um preço alto”, diz.

No ano passado o Detran-MS registrou 349 mil multas em todo o Estado. Desse total, 1.536 eram relacionadas ao estacionamento inadequado nas vagas especiais. Com a fiscalização nos estacionamentos particulares, Gerson Claro acredita que a tendência é aumentar o número de multas.

De acordo com levantamento do IBGE, a Capital tem 2 mil cadeirantes e 200 mil pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. As denúncias relacionadas ao uso incorreto das vagas podem ser feitas através do número 118 e também através do número 91822677, via aplicativo whatsapp.