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Política

Projeto proíbe escolas de adotarem livros, apostilas ou distribuírem panfletos sobre ideologia do gênero

O colegiado, conforme a proposta, terá participação de representantes dos pais dos alunos atendidos nas creches, na pré-escola e ensino fundamental

Flávio Paes/Região News

29 de Junho de 2015 - 11:49

O projeto 013/2015 elaborado pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura por pressão de lideranças cristãs, contrárias a metas do Plano Municipal de Educação inspiradas na ideologia de gênero, proíbe de forma explicita que escolas municipais e centros de educação infantil adotem qualquer livro, apostila, publicação ou distribua panfletos que tragam informações ou contenham conteúdos de estimulo à diversidade sexual ou de intolerância com a existência da diversidade; discriminação de qualquer natureza seja racial ou étnica, política, religiosa, de classe social ou de condição financeira.

Junto com esta restrição, que na prática anula duas metas do PME que propõem a distribuição de cartilhas sobre questões de gênero e diversidade sexual, além do treinamento dos professores para abordarem estas questões em sala de aula, a proposta cria o Conselho Gestor de Metodologia Educacional, que será um fiscalizador auxiliar do Conselho Municipal de Educação, da Secretaria de Educação e do próprio Executivo. Este colegiado, com predomínio de representantes da sociedade, terá a missão monitorar que na prática haja qualquer interferência “no direito da família de educar primordialmente seus filhos”.

O colegiado, conforme a proposta, terá participação de representantes dos pais dos alunos atendidos nas creches, na pré-escola e ensino fundamental. Também haverá participação da Pastoral da Criança, da APAE, dos portadores de deficiência física, dos professores, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Igreja Católica e do Conselho Municipal dos Pastores. O colegiado será completado por representante da Câmara e outro do Executivo.