Contra redução da maioridade penal, estudantes marcham até o Congresso

Contrários à redução da maioridade penal, estudantes marcharam até o Congresso Nacional na manhã desta terça-feira (30) para protestar contra a proposta de emenda à Constituição o que deve ser votada durante a tarde na Câmara dos Deputados. A concentração ocorreu em frente ao Museu Nacional, com trio elétrico e faixas. De acordo com a União organização, centenas deles acamparam na Esplanada dos Ministérios.

A Polícia Militar estima que 200 pessoas participassem do ato. Além da União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e movimentos como Amanhecer Contra a Redução, Levante Popular da Juventude, Anistia Internacional e Fora do Eixo também enviaram representantes.

A presidente da Ubes, Bárbara Melo, comentou o ato em nota. “Estamos mobilizando cerca de 40 escolas e universidades de Brasília para este grande ato para impedir a redução. Estudantes de Santa Catarina, Goiás, Tocantins, Rio de Janeiro e São Paulo estão vindo participar. Esperamos mais de 5 mil pessoas aqui. Queremos mostrar que menos cadeias e mais educação é a solução. ”

Para a estudante Isabela Nascimento, a marcha é importante para pressionar o governo. "A gente mostra para a sociedade que somos contra. Não acredito que a gente consiga resolver um problema tão complexo com uma solução tão simples."

"Outros países já diminuíram a maioridade e estão estudando voltar [ao patamar anterior] porque [a medida] não diminuiu a violência. E outra, quem vai ser preso vai ser o pobre. O rico vai arranjar uma maneira de não ficar na cadeia", completou a jovem.

A PEC 171 foi apresentada em agosto de 1993 e passou mais de 20 anos parada. Ela prevê que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. Hoje, qualquer menor de 18 anos que comete algum crime é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional.

Tramitação

A admissibilidade da proposta foi votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em 31 de março. Foi o primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, no qual os deputados avaliaram que o texto está de acordo com a própria Constituição.

O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários. A liderança do governo se manifestou contra a PEC, mas boa parte dos deputados de partidos formalmente aliados ao Planalto votaram a favor.

Os líderes do PRB, PSD e PR, por exemplo, orientaram os deputados a votarem a favor da PEC. Na oposição, pediram votos pela admissibilidade da proposta líderes do PSDB, DEM e SD. PMDB, PDT e PROS liberaram a bancada. Votaram contra PT, PC do B, PSOL, PPS e PSB.