Motoristas estranham aumento de "placas estrangeiras" em MS e temem acidentes

Para um brasileiro entrar no Paraguai com veículo nacional a burocracia é grande e a 'marcação' policial intensa. No entanto, quem vem a Mato Grosso do Sul com veículos estrangeiros enfrenta quase nenhuma fiscalização. Motoristas de Campo Grande, por exemplo, estranham o aumento repentino no número de automóveis paraguaios e temem ficar no prejuízo em caso de acidentes com os 'hermanos'.

A precariedade na fiscalização de veículos estrangeiros é reconhecida pelas autoridades e permite que muitos condutores, paraguaios, bolivianos e até mesmo brasileiros, circulem pelo Estado com carros registrados nos países vizinhos. Facilitam o acesso a grande faixa de fronteira seca e a proximidade com o Paraguai.

Enquanto no Paraguai muitos brasileiros reclamam que são parados a cada quilômetro por policiais que nem sempre se limitam a fiscalizar, por aqui os carros paraguaios rodam e têm grande chance de escapar impunes, por exemplo, quando infringem as leis de trânsito nacionais.

Devido às deficiências nas fiscalizações, muitos motoristas trafegam sem a Carta Verde, seguro obrigatório para veículos que ingressam na Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Instituído pela resolução 120/94, do Grupo Mercado Comum do Mercosul e em vigor desde 1º de julho de 1995, o objetivo do seguro é proteger terceiros afetados por acidentes de trânsito, no período da viagem.

A Carta Verde cobre danos corporais e materiais, pagamento de honorários de advogado de defesa do segurado, bem como custas judiciais e pode ser contratada por qualquer seguradora que ofereça o serviço, no entanto, sem o seguro não há garantias de que os prejuízos serão ressarcidos, uma vez que não é possíve3l assegurar que o motorista que o motorista que provocou o acidente será localizado, como explica o inspetor da PRF e instrutor de Fiscalização da Legislação de Trânsito Internacional, Luis Sakai.

“Esta é uma das situações mais preocupantes no meu ponto de vista. Imagina um condutor brasileiro que tem o carro atingido por outro estrangeiro. Se o motorista que provocou o acidente tiver a Carta Verde, tudo bem porque o conserto está garantido, mas se não tiver, quem garante que o estrago será ressarcido? O condutor estrangeiro pode informar qualquer endereço e quem vai notificá-lo? ”, questiona.

Além da falta de garantias de ressarcimento em caso de acidentes, a falta de fiscalizações ignora muitas regras que regularizam a circulação no Brasil. Conforme a Resolução nº 360, de 29 de setembro de 2010, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o condutor de veículo automotor, oriundo de país estrangeiro, e que more no país onde o carro foi comprado, tem permissão para dirigir em território brasileiro por um período máximo de 180 dias, após este prazo, o automóvel deve ser regularizado na Receita Federal.

O condutor que descumprir o prazo por ser autuado por contrabando ou descaminho. A reportagem do Jornal Midiamax, entrou em contato com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), BPTran (Batalhão de Polícia Militar de Trânsito), Polícia Federal e PRF (Polícia Rodoviária Federal), a fim de saber a quantidade de veículos estrangeiros que circulam no Estado, no entanto, nenhum dos órgãos procurados pela soube responder à pergunta.

De acordo com o inspetor da PRF, a fiscalização torna-se difícil devido às fronteiras secas do Estado. Ao todo, seis municípios fazem divisas com a Bolívia ou Paraguai, são eles: Corumbá com Puerto Quijarro (Bolívia), Ponta Porã com Pedro Juan Caballero (Paraguay), Porto Murtinho com Capitán Carmelo Peralta (Paraguai), Paranhos com Ypejhú (Paraguai), Bela Vista com Bella Vista Norte (Paraguai), a Mundo Novo com Salto del Guairá (Paraguai).

“Não há controle da entrada e da saída destes veículos. Não existe esse registro. A PRF verifica os veículos que passam pelas rodovias federais, mas muitas fronteiras, não contam com a fiscalização e isso facilita a entrada de carros estrangeiros, que inclusive, podem ser fruto de roubo. Uma vez que o automóvel entra no Brasil, os condutores irregulares evitam as rodovias e ficam circulando pela cidade, onde não tem fiscalização”, explica o inspetor.

O inspetor destaca que os condutores flagrados com veículos estrangeiros em situação irregular devem ser autuados e o automóvel levado para o pátio da Receita Federal, que por sua vez deve acionar a Polícia Federal para que haja a investigação de contrabando e descaminho.