Promotor denuncia David por pagar empresa de fachada e dar propina para emissão de nota fria de serviço

O presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia, David Olindo (SD), recorreu a uma série de artifícios ilegais, aceitou superfaturar notas e até incentivou a abertura de uma empresa de fachada para tentar legalizar o pagamento de seis funcionários que mesmo sem estarem nomeados, atuam no Legislativo.

Atividades como a de jardinagem, limpeza e artífice de copa, são alguns exemplos das obrigações dos apadrinhados, mas nem todos precisavam cumprir esta rotina de trabalho. Pelo menos três deles são dispensados do expediente diário: Manoel Alves da Rocha, Adão Rogério Castro e Gerson Aquino.

A regalias eles próprios relataram no depoimento que prestaram ao Ministério Público Estadual, que investiga a “dança das cadeiras” na Câmara, levado às últimas consequências pela presidência da Mesa Diretora. Conforme oitiva no MP, o trio ficava à disposição do presidente, que em caso de necessidade os convocava. No primeiro semestre só foram acionados uma vez, em abril, para atuar na montagem da estrutura da sessão itinerante realizada no Assentamento Eldorado.

Com base nas conclusões deste inquérito, o promotor Luciano Loubet abriu uma ação civil que pode levar a condenação de David por improbidade administrativa, com perda do mandato e dos direitos políticos entre cinco e oito anos, além de ressarcir os cofres públicos dos eventuais prejuízos e ficar impedido de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios e incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos.

Também são alvos da ação, Luiz Carlos Alves da Silva, seu ex-chefe de gabinete e o ex-vereador Chester de Almeida Hortência, que embolsou R$ 4 mil em compensação por ter concordado em emitir uma nota fiscal de sua empresa, a Mirla dos Santos Hortêncio de Oliveira - ME (no valor de R$ 7.200,00). A diferença, R$ 3.200,00, foi destinada ao pagamento do mês de abril de funcionários “contratados por fora”.

O esquema começou a ser desvendado com o depoimento que o fotógrafo Marcell Rodrigues Colman prestou no último dia 11 de maio à promotora Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira. Contratado como freelance para organizar a sessão solene do dia 23 de fevereiro de abertura dos trabalhos na Câmara e o jantar comemorativo realizado em seguida, Marcell por orientação do então chefe de gabinete da Presidência, Luiz Carlos, o Pitó, no dia 25 foi à Prefeitura, pagou R$ 261,98 referente aos 5% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza incidente sobre o valor de R$ 5.239,50. Logo em seguida levou nota à Câmara.

No mesmo dia recebeu um cheque de R$ 4.977,52 (valor líquido), mas só conseguiu sacar no dia seguinte. Foi então, para sua surpresa, que tomou ciência de que não ficaria com todo o dinheiro. Por orientação de Pitó, teve de entregar o valor sacado e só depois de algum tempo de espera, foi a chamado a sala da funcionária Eva Helena Ortiz (na época exercendo uma função de comando da área administrativa) que lhe devolveu apenas R$ 1.200,00. 

A diferença (R$ 3.777,52) foi destinada ao pagamento de outros dois profissionais que atuaram na organização dos eventos: a jornalista Thais Bett, que recebeu R$ 1.600,00 e a recepcionista e cabeleireira, Sara Paiva de Miranda, que ficou R$ 700,00. Não se apurou que destinação foi dada ao saldo de R$ 1.477,52 do cheque de quase R$ 5 mil.

Se em fevereiro Marcell Colman serviu de “laranja” para pagar alguns funcionários recrutados por David informalmente, no mês seguinte, a estratégia foi mais engenhosa: por orientação do presidente da Câmara, retransmitida pelo seu chefe de gabinete, um dos funcionários, Gerson Aquino dos Santos, abriu no dia 02 de março, a Clean Serviços de Limpeza e Manutenção, uma empresa individual de responsabilidade limitada, mas com capital empresarial de R$ 80 mil, que nos seus poucos mais de cinco meses emitiu apenas duas notas fiscais, ambas para a Câmara Municipal: uma no valor de R$ 3.600,00 e outra, R$ 4.200,00.

No seu depoimento ao promotor, Gerson, o “Xixo”, como é conhecido, garantiu que quem definiu os valores das notas e o número de funcionários recrutados foi “Pitó”. Além do próprio “Xixo”, o grupo incluía Manoel Alves Rocha e Adão Alves da Rocha, contratados com salário de R$ 1.100,00, ambos sem obrigação de cumprir expediente, conforme declararam no Ministério Público.

Uma das poucas atividades da qual os três participaram foi à montagem da estrutura da Câmara itinerante realizada, no Assentamento Eldorado dia 30 de abril, uma quinta-feira à noite. Nenhum deles tem compromisso de cumprir expediente regular.