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Sidrolandia

Dilma diz que país tem de "combater" uso de jovens pelo crime organizado

Presidente participou nesta terça (28) de reunião do Pronatec Aprendiz. Atualmente, Congresso Nacional discute redução da maioridade penal.

G1

28 de Julho de 2015 - 14:37

Sem mencionar as propostas que tramitam no Legislativo para endurecer as penas para jovens infratores, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (28), em evento no Palácio do Planalto, que o país tem de "combater" o uso de adolescentes por parte do crime organizado. Segundo a petista, as organizações criminosas não podem substituir a atuação do Estado.

Atualmente, o Congresso Nacional discute projetos que propõem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre os quais uma matéria que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no país. O texto, que já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara, determina a mudança na idade penal nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O governo federal é contra o projeto.

Enquanto isso, o Senado debate um projeto de lei que aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. Por se tratar de uma alternativa mais branda, em comparação com a redução da maioridade penal, esse texto acabou recebendo o apoio do Palácio do Planalto. O texto já foi aprovado pelos senadores e agora terá de ser apreciado pelos deputados federais.

"Temos de combater o uso de jovens pelo crime organizado. [...] não podemos aceitar que o crime organizado substitua o Estado brasileiro, a sociedade brasileira", destacou a presidente durante uma reunião de trabalho do Pronatec Jovem Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, iniciativa do governo federal que tenta facilitar o acesso de adolescentes ao mercado de trabalho.

A inclusão das micro e pequenas empresas no programa foi anunciada em setembro do ano passado. Nesta terça-feira, o governo informou que vai disponibilizar 15 mil vagas na primeira etapa do Pronatec Jovem Aprendiz, em 81 municípios brasileiros. Essas cidades serão escolhidas, segundo o Executivo federal, de acordo com a posição no Mapa da Violência, de forma a priorizar jovens em situação de vulnerabilidade social.

Serão contemplados jovens de 14 a 18 anos que estejam matriculados na rede pública de ensino. O tempo máximo de contrato será de dois anos e o jovem deverá cumprir 400 horas de aulas teóricas na escola. A contratação deve ser registrada na carteira de trabalho.

O governo informou que o início do programa Pronatec Jovem Aprendiz na Micro e Pequena Empresa está previsto para a segunda quinzena de agosto. A previsão é de um gasto, por parte da União, de R$ 60 milhões com as 15 mil vagas em dois anos.

Além de Dilma, participaram do encontro na sede do Executivo federal os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Renato Janine Ribeiro (Educação) e Manoel Dias (Trabalho). Empresários e dirigentes de entidades empresariais também compareceram à reunião do Pronatec Jovem Aprendiz.

Maioridade penal

Após a reunião no Palácio do Planalto, quatro ministros concederam entrevista para dar detalhes do programa e falaram contra a redução da maioridade penal. O ministro da Educação, Renato Janine, reforçou a posição contrária do governo em relação à proposta que tramita no Congresso Nacional. 

"A redução da maioridade penal significa colocar o jovem na escola do crime", enfatizou. "Não existe, na redução da maioridade penal, uma ideia de resgate e reeducação do jovem". Ele destacou, ainda, que o jovem é mais vulnerável que as pessoas mais velhas.

O titular da Micro e Pequena Empresa disse que o governo defende a prevenção do problema da criminalidade entre os jovens. "A posição do governo com relação a redução da maioridade é a antecipação do problema, é trabalharmos na prevenção. O caminho da aprendizagem é uma grande prevenção para que o jovem seja captado pelo crime organizado", defendeu Afif Domingos.

Tereza Campello, do Desenvolvimento Social, destacou que a medida faz parte de uma agenda de inclusão social, já que o jovem continuará na escola enquanto terá um trabalho e renda. "Estamos dando um passo a mais numa agenda de inclusão social."

Já o ministro Manoel Dias disse que o Pronatec Aprendiz para micro e pequenas empresas permitirá que muitos jovens entrem no mercado de trabalho, em um setor que gera muitos empregos. O titular do Trabalho disse que a medida é fruto de um trabalho de diversas pasta do governo.