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Sidrolandia

TAC firmado pela Prefeitura prevê coleta seletiva em 30% das residências em oito meses

Um novo projeto será encaminhado à Câmara fixando os critérios de cobrança levando em conta o volume produzido nas residências e empresas.

Flávio Paes/Região News

03 de Agosto de 2015 - 08:21

Dentro de oito meses, em maio de 2016, 30% das residências localizadas nas ruas Dorvalino dos Santos, São Paulo e no trecho da João Marcio Ferreira Terra (entre a Antero Lemes e a Praça do São Bento), também terão de adotar a coleta seletiva de lixo que começa a ser cobrada no próximo dia 10 dos estabelecimentos comerciais que produzirem mais de 50 quilos de resíduos por dia. Inicialmente a coleta seletiva será feita por um caminhão da prefeitura as terças e quintas-feiras.

Esta é uma das exigências do Termo de Ajustamento Conduta firmado pela Prefeitura com o Ministério Público na última quinta-feira. O TAC estabelece um cronograma detalhado das ações que o município terá de tomar para garantir o destino adequado do lixo.

Até 2017, conforme o item 10.7 do TAC, a coleta seletiva deve ser ampliada para todo o perímetro urbano, abrangendo comércio e as residências. A partir de 2016 este serviço será custeado por uma taxa do lixo que vai ser criada ainda neste segundo semestre para começar a valer a partir de janeiro.

Um novo projeto será encaminhado à Câmara fixando os critérios de cobrança levando em conta o volume produzido nas residências e empresas. Ano passado foi aprovada uma lei que institui a taxa, para ser cobrada com a conta de água, tendo como referência de cálculo a região de localização do imóvel, mas a regra não vai sair do papel para ser revista.

Até julho de 2016 a Prefeitura se comprometeu neste perímetro inicial onde haverá coleta seletiva nos estabelecimentos comerciais, instalar ecopontos de coleta dos seguintes materiais de logística reversa: pilhas e baterias; lâmpada fluorescentes; embalagens de óleo lubrificantes; óleo de cozinha doméstico usado que poderá ser armazenado em ecopontos específicos a granel ou em ecopontos adaptados para receberem garrafas PET com óleo.

Em quatro meses serão implantados ecopontos que servirá de pontos de entrega voluntária de resíduos recicláveis nos bairros onde não haja coleta seletiva e no Distrito de Quebra Coco. Em 60 dias o município terá de obrigar grandes empresas (como a Seara) a apresentar um plano de destinação final do resíduo que geram.