Ministério Público abre inquérito para cobrar preservação do patrimônio ferroviário que é tombado desde 1997

Todo o patrimônio da antiga Rede Ferroviária Federal em Sidrolândia (assim como o existente no restante do estado) está tombado há 18 anos para o patrimônio histórico por uma lei estadual. A partir da constatação desta situação jurídica é que o promotor Luciano Loubet, instaurou dois inquéritos civis, um dos deles visa apurar se este acervo (tombado desde 1997 por uma lei estadual) está sendo preservado e cobra do Estado, medidas para que esta lei estadual de fato seja cumprida.  

Por conta deste tombamento, muros e casas construídas no terreno da antiga vila ferroviário sem permissão, terão de ser demolidos, bem como deverão ser retiradas (e substituídas pelas originais) janelas e portas. Além da antiga estação ferroviária do perímetro, o tombamento abrange também as estações Piúva, Piqui e Brilhante (todos no território sidrolandense), que não podem sofrer qualquer descaracterização (pintura, troca de fachadas), não apenas do projeto original do prédio. Também são proibidas construções no mesmo terreno (inclusive puxadinhos).

“O que observei, visitando pessoalmente o patrimônio ferroviário, incluindo o traçado dos trilhos, é uma situação de abandono, com lixo acumulado, pneus, entulhos, além de pessoas demarcando área para invadir uma área na saída para Maracaju”, relatou o promotor durante sua participação na audiência pública que a Câmara Municipal realizou na sexta-feira à noite para discutir a questão do patrimônio ferroviário na cidade.

Ele constatou na antiga vila ferroviária uma série de ações que acabaram descaracterizando a arquitetura original das construções com puxadinhos e de outras edificações no terreno. “Qualquer mudança, seja uma simples pintura, precisa de prévia autorização do Patrimônio Histórico”.   

Foto: Marcos Tomé/Região News 

O outro inquérito objetiva apurar a existência de lixo, entulhos na antiga esplanada e ao longo do traçado da ferrovia dentro do perímetro urbano. Segundo o promotor o objetivo é cobrar da Prefeitura a limpeza desta área que ele pessoalmente constatou estar degradada. “A responsabilidade é dos entes; União, Estado e Município. O fato de ser um patrimônio do Governo Federal, não exime a Prefeitura de promover a sua manutenção”, comenta o promotor.

Na avaliação do representante do Ministério Público, a Prefeitura fez muito bem ao promover na faixa de domínio dos trilhos, especialmente no trecho próximo aos armazéns da LAR, margeando a Rua Afonso Pena, completa limpeza com encascalhamento.  “Se a concessionária está cobrando explicações do município, por meio de notificação, por que não toma conta do patrimônio que é de sua responsabilidade?”. Loubet argumenta que o município deve agir inclusive para retirar os vagões abandonados nos antigos trilhos, alguns servindo de abrigo para moradores de rua e até como refúgio para o consumo de drogas.