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Política

Falha na prestação de contas da gestão Daltro leva prefeitura para o CADIN e trava repasses

O Incra cobra a devolução de R$ 250 mil do valor do total convênio de R$ 437.290,00, porque identificou falhas na prestação de contas

Flávio Paes/Região News

06 de Outubro de 2015 - 14:05

Transcorridos 30 dias da vinda do governador Reinaldo Azambuja, a prefeitura de Sidrolândia ainda não conseguiu firmar o convênio com o Detran para receber R$ 180 mil, recurso destinado a sinalização vertical e horizontal . A cidade também não pode receber R$ 60 mil de uma emenda parlamentar do deputado Beto Pereira, para aquisição de ar-condicionado para a salas de aula das escolas municipais do assentamento São Pedro, Capão Bonito e Barra Nova.

Estes recursos estão sendo obstruídos porque a prefeitura está no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) uma espécie de SPC dos órgãos públicos. Esta negativação decorre da rejeição pelo Incra, da prestação de contas apresentada pela gestão do ex-prefeito Daltro Fiuza, referente a um convênio, firmado em 2009, que garantiu repasse de recursos destinado a custear serviço de cascalhamento de 24,65 km de travessões no Eldorado Parte, núcleo de 818 hectares, dividido em 68 lotes de 12,2 hectares cada.

O Incra cobra a devolução de R$ 250 mil do valor total do convênio de R$ 437.290,00, porque identificou falhas na prestação de contas. Este valor, com juros e correção monetária, hoje corresponde a R$ 437.924,13. O prefeito Ari Basso tentou uma solução pela via administrativa, que acabou não sendo obtida junto à superintendente regional. O município hoje não tem condições de devolver estes recursos, porque enfrenta dificuldades até para manter a folha de pagamento em dia, com a queda da receita.