Nova regra de aposentadoria dá fôlego de R$ 5 bi ao INSS

A mudança aprovada pelo Congresso nas regras de aposentadoria do INSS com o chamado fator 85/95 aumentará em mais de 5 bilhões de reais a economia estimada pelo governo para os primeiros anos da medida. A informação foi publicada nesta sexta-feira, em reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

A medida provisória enviada pelo Planalto ao Legislativo previa que o fator 85/95 seria ajustado gradualmente até chegar a 90/100. Isso fará com que, em vez de economizar 12,207 bilhões de reais com a medida entre 2015 e 2018, o governo alcançará uma redução de gastos de 17,481 bilhões de reais.

No texto original do Executivo, já em 2017 a fórmula 85/95 subiria um ponto. Com as mudanças promovidas pelo Congresso, o fator 85/95 fica congelado até 2018 e só sobe um ponto a partir de 2019. Isso gerará a economia adicional nos primeiros anos do mecanismo. Mas essa curva, entretanto, se inverterá nos anos seguintes.

O Palácio do Planalto ainda não decidiu se sancionará o texto como aprovado pelos parlamentares. No dispositivo que trata da reaposentadoria, porém, já há decisão pelo veto.

A nova regra aprovada pelo Congresso garante a aposentadoria sem redução do benefício quando a soma de tempo de contribuição e da idade atinge 85 anos, no caso das mulheres, e 95, para os homens. O novo mecanismo já está em vigor, uma vez que foi estipulada por medida provisória. Trata-se de uma alternativa ao fator previdenciário, instituído pelo governo Fernando Henrique Cardoso e reduz o valor do benefício daqueles que deixam o trabalho mais cedo.