Novo Plano de Cargos do Magistério incorpora 350 cargos em comissão de pessoal de apoio

Uma das inovações da proposta de revisão do plano de cargos e carreiras da educação é a incorporação à estrutura de cargos do magistério, de 350 cargos em comissão de servidores de apoio que atuam nas escolas e centros de educação infantil. Mantém-se a dualidade sobre o regime de contratação deste pessoal, que pode ser concursado ou nomeado (merendeiras, assistentes de educação infantil e ensino fundamental) e exclusivamente comissionados os secretários escolares, além de três novas funções de instrutores, Libras (Linguagem dos Sinais), de música e de informática.

Em algumas prefeituras, como também no Estado, tanto merendeiras, quanto secretários escolares, só ingressam nas funções por meio de concursado público, além de existir uma estrutura de carreira específica do pessoal administrativo, diferenciada dos professores. Um dos objetivos com está mudança, segundo a presidente da Associação dos Professores, Maristela Stefanello, é dar legitimidade legal ao uso de recursos do Fundeb para o pagamento de salários de algumas destas funções, especialmente a de instrutor de música e informática.

“No caso das merendeiras e dos secretários escolares, a legislação permite que o município use a parcela dos 40% do fundo da educação, para o pagamento de salários e não a dos 60%, reservada ao magistério”. Ela questiona a inclusão dos instrutores (de música e informática) neste mesmo âmbito de financiamento.

“No caso do instrutor de música, isto só seria possível, com a incorporação à base curricular da música como disciplina, a ser ministrada por algum profissional com licenciatura na área”, argumenta. Ano passado a Prefeitura teve de devolver aproximadamente R$ 400 mil ao Fundeb, depois da constatação de que foram usados do fundo para o pagamento de professores e coordenadores do projeto mais educação, que tem uma fonte específica de financiamento do Ministério da Educação.    

A estrutura de cargos atual do magistério tem 103 cargos comissionados, incluindo o de diretor e adjunto, coordenador e supervisor. A nova proposta mantém como de livre nomeação do prefeito os 30 cargos de diretor e 25 de adjunto (no Estado são eleitos); 35 vagas de coordenador; 03 de supervisor e 30 de secretário escolar.

Entre as inovações estão os 15 cargos de instrutor de música, 15 de instrutor de informática, 10 de interprete de Libras e 30 de inspetor de alunos. As gratificações dos diretores também mudam. Ao invés de 30%, vai variar conforme o porte da escola: 50% nas escolas com mais 700 alunos e 40% nas demais. A estrutura efetiva do magistério passa de 586 para 730, o que vai ensejar a abertura de concurso para o preenchimento destas 144 vagas que surgirão para substituir professores contratados.