Policial
STF determina prisão preventiva para André Esteves e Diogo Ferreira
PGR pediu que prisão temporária fosse convertida em prisão preventiva. Senador Delcídio do Amaral já estava em prisão preventiva.
G1
30 de Novembro de 2015 - 07:47
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki converteu neste domingo (29) as prisões do banqueiro André Esteves e do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, de temporárias em preventivas a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Com isso, os presos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato na semana passada, que poderiam sair neste domingo à meia-noite, continuarão encarcerados. A prisão do senador Delcídio do Amaral já era preventiva.
Segundo o ministro do STF, o material coletado nas buscas e apreensões, e os depoimentos colhidos no decorrer das prisões temporárias, permitiram o preenchimento dos requisitos para a decretação das prisões preventivas.
"De acordo com o artigo 312 do CPP [Código Processual Penal], esses requisitos são: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria", informou o STF.
PGR cita 'ofensa gravíssima'
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, inforomou que solicitou ao STF a conversão da prisão temporária do banqueiro André Esteves e do assessor do senador Delcidio Amaral Diogo Ferreira em prisão preventiva neste sábado (27). Para ele, há "ofensa gravíssima à ordem pública diante da conduta dos dois investigados".
A PGR cita ainda, no pedido de prisão preventiva, que os objetos apreendidos na quarta-feira (25) e depoimentos prestados por investigados demostram "evolução em desfavor de André Esteves".
"Além disso, a petição de Janot argumenta que Esteves tem claro interesse em que não venham à tona colaborações premiadas que o vinculassem a fatos criminosos apurados na Operação Lava-Jato. No pedido de prisão temporária, feito na semana passada, Esteves foi apontado como o agente financeiro a oferecer apoio material à família de Nestor Cerveró em troca de ver seu nome preservado em eventual acordo de colaboração premiada", informou a PGR.
Da mesma forma, acrescentou a Procuradoria Geral da República, os objetos apreendidos com Diogo Ferreira demonstram a "densa participação dele no embaraço à investigação do crime de organização criminosa e no auxílio ao senador para explorar seu prestígio perante ministros do STF".
Prisão temporária X preventiva
A prisão temporária tem prazo de cinco dias, podendo ser prorrogada por mais cinco dias, caso se comprove necessidade e urgência. A lei diz que, caso se trate de suspeito de crime hediondo, tortura, tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins ou de terrorismo, a prisão temporária poderá durar trinta dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo.
A prisão preventiva não tem prazo para terminar. Ela é considerada uma medida cautelar, ou seja, busca evitar que o réu cometa novos crimes ou que, em liberdade, prejudique a colheita de provas ou fuja. A prisão preventiva não viola a garantia constitucional de presunção de inocência se a decisão for devidamente motivada e se a prisão for necessária.
Os requisitos necessários para fundamentar uma prisão preventiva, segundo o próprio STF observou em nota divulgada na noite deste domingo, são: garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes); conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testumunhas ou destruindo provas); e assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida).
Prisão de Esteves e Diogo Ferreira
Esteves
e Ferreira foram presos na última quarta (25), assim como Delcídio, suspeitos
de tentar interferir no andamento das investigações da Lava Jato. Segundo a
PGR, o grupo tentou convencer o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a não
fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e ofereceu à
família dele R$ 50 mil mensais.
Sócio do banco BTG Pactual, Esteves está detido em um presídio na cidade do Rio
de Janeiro e Diogo Ferreira, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília
mesmo local onde está Delcídio do Amaral.
Responsável pela defesa de André Esteves, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, chegou a pedir neste domingo ao Supremo que não prorrogasse a prisão temporária do cliente, que terminaria à meia-noite. Entretanto, não foi atendido pelo STF.
Denúncias
A PGR deve apresentar denúncia nos próximos dias contra Delcídio, André Esteves, Diogo Ferreira e o advogado Édson Ribeiro também preso na semana passada.
As denúncias devem ser apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as prisões. Uma vez denunciados, os investigados têm que apresentar defesa à corte. Se o Supremo acolher a denúncia, o investigado passa a responder como réu no processo.