Com 66 emendas, Câmara vota na quinta-feira, novo plano de cargos do magistério

Em sessão extraordinária programada para a próxima quinta-feira às 19 horas, a Câmara Municipal vota o novo plano de cargos, salários e carreiras do magistério, que passou por uma ampla consulta à categoria que inspirou a maior parte das 66 emendas apresentadas à proposta encaminhada pelo Executivo.

O vereador Waldemar Acosta (PDT) apresentou 44 emendas e a vereadora Rosangela Rodrigues (PMDB) outras 22, boa parte mudanças de redação para tornar mais claro o texto ou alterações substanciais, como a definição de um calendário de equiparação do salário-base inicial dos professores, ao piso nacional do magistério.

Na proposta original, a Prefeitura fixou para 2022 o prazo para que o vencimento por 20 horas aula seja equivalente a 100% do piso, com a primeira parcela só em 2017. Hoje seria preciso dobrar o vencimento dos professores de nível médio para que eles recebam R$ 1.917,78, que é o piso nacional fixado para esta jornada.

Com isto, os que têm licenciatura fariam jus a um vencimento 20% maior que este piso (R$ 2.301,33). O piso nacional funciona como um indexador salarial de toda a carreira do magistério. O vereador Waldemar Acosta, a partir de consulta ao magistério, levando em conta a capacidade de pagamento do município, projetou o parcelamento desta equiparação em sete anos.

Em junho de 2016 será o primeiro reajuste (14,29%) percentual acima do aumento anual, já nos anos subsequentes, repetindo este percentual nos seis anos seguintes até chegar à equiparação em 2021. Outra mudança importante é a criação de mais duas letras de ascensão funcional por tempo de serviço (J,k) que vai garantir ao professor quando atingir 24 anos e 27 anos de serviço, na iminência da aposentadoria, a possibilidade de garantir mais 3% de adicional (por triênio trabalhado), melhorando o valor da sua aposentadoria em pelo menos 6,09%.

Atualmente, o professor que atingir 24 anos de serviço fica estagnado na progressão funcional na letra I, com a aprovação da Lei, passará para a letra J e vai se aposentar ao tingir 30 anos de trabalho na letra K. Também se manteve o critério de definir a jornada de trabalho hora-aula (50 minutos) e não na hora de relógio (60 minutos) como previa a proposta do governo. Esta diferença de 10 minutos, ao longo de um mês, dá uma diferença de mais duas horas.

Também foi retirado do quadro do magistério a função de instrutor de banda, que será inserido da estrutura da fundação de cultura. Também foi excluído a possibilidade da merendeira ser nomeada ou concursada. A função passa a ser apenas de nomeação por concurso.

O plano traz uma série de conquistas, como a incorporação da regência de 15% ao salário-base (incorporação que vai influenciar no cálculo da aposentadoria; o pagamento de férias e 13º  aos professores contratados). Cria também uma carreira para as assistentes de ensino fundamental e educação infantil, que embora tenha sido qualificado (muitas fizeram o curso técnico de nível médio ou mesmo faculdade) não tinha uma perspectiva de melhoria salarial. A possibilidade foi aberta para as merendeiras do quadro que se qualificarem, dando continuidade aos estudos.

A nova legislação determina ainda, que os coordenadores escolares (embora continuem de livre nomeação do prefeito) terão de ser professores concursados, com pelo menos três anos de serviço. No caso das que vão atuar na educação infantil, obrigatoriamente precisarão ser formados em pedagogia.

A mesma formação será exigida dos diretores dos centros de educação infantil. Outra proposta que o plano contempla, é a ampliação do atual quadro do magistério de 586 professores para 736. Isto vai abrir mais 150 vagas puras, o que vai forçar a Prefeitura promove concurso e reduzir o número de contratados.