Fazenda cancela inscrição estadual e trava saída e venda de produção da Via Blumenau

A Via Blumenau, indústria do segmento têxtil e do vestuário, a partir de hoje está impedida de comercializar sua produção e corre o risco de ter estoque apreendido; além da requisição de livros e documento fisco-contábeis. São alguns dos desdobramentos da medida adotada pela Secretaria Estadual de Fazenda, publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial, que cancelou a inscrição estadual de ICMS da empresa.

Através do ato declaratório 13, além da indústria instalada em Sidrolândia, a punição abrangeu outras 164 empresas de  vários municípios. Estes contribuintes também estarão sujeitos a uma devassa fiscal para apuração de eventuais débitos; não será permitida a utilização de crédito fiscal decorrente de vendas efetivadas pelas empresas atingidas.

A medida surpreendeu a gerência local da empresa, já que pela legislação o cancelamento da inscrição seria após 180 dias de inadimplência e no caso da Via Blumenau, a pendência seria 90 dias, período em que a empresa teria deixado de recolher o ICMS, muito embora, o segmento em que se enquadra (o do vestuário) tenha até 95% de isenção do ICMS.

A empresa, assim como todo o segmento que é exposto a concorrência da importação de produtos chineses, vem tendo processo de desativação da sua unidade de Sidrolândia. A fábrica que chegou a ter 190 funcionários tem hoje apenas 26. Ha dois anos o setor de tecelagem foi fechado e o barracão que abrigava os 18 teares, alugado para uma transportadora.