Prefeituras têm até dia 30 para informar gastos com educação

A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) adverte prefeitos e secretários que o prazo para envio de dados dos gastos em educação ao Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) termina neste sábado (30). 

Segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), apenas 1.945 municípios realizaram a transmissão dos dados até o momento, isto significa que menos de 40% deles fizeram o envio.

A entidade ressalta aos gestores a urgência no envio dos dados e lembra que não basta apenas cumprir o prazo, também é preciso comprovar a utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento em educação.

Cauc

Caso o município não realize essas ações, a entidade  lembra que o ente passa ter a condição de inadimplente e será inserido no Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) ficando impedido de receber repasses de transferências voluntárias e de celebrar novos convênios com órgãos federais.

Já aqueles que ainda não possuem a senha de acesso ao sistema - deverá enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu município. Isso deve ser enviado por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692; ou enviar pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF.

Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício. Baixe aqui a versão 2015. Veja a situação do seu Município.