Câmara propõe prorrogação do IPTU para junho e mutirão para averbar imóveis

Diante das reclamações dos contribuintes, insatisfeitos com aumentos de até 1.000% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), os vereadores vão propor amanhã ao prefeito Ari Basso que prorrogue por 30 dias (até 10 de junho) o vencimento da primeira parcela (com direito a desconto de 20% à vista) e promova um mutirão para estimular os proprietários a fazer averbação dos imóveis.

Com isto, aproximadamente proprietários de 3.500 casas, que ainda não estão cadastradas na Prefeitura  teriam uma diminuição na alíquota do imposto que cairia de 2,5% para 1%, o que traria como conseqüência o barateamento do tributo lançado em até 50%, conforme a região e o padrão do imóvel. Um decreto editado semana passada fixou prazo até a próxima terça-feira, dia 9, para os contribuintes pedirem a revisão.

Na manhã desta terça-feira os vereadores se reuniram com a equipe técnica da Prefeitura, quando propuseram adiar o início do calendário de pagamento (que começaria no próximo dia 10). “É uma alternativa para reduzir o impacto do aumento e também oportunidade ao contribuinte de regularizar seu imóvel, barateando o valor do imposto”, comenta o vereador Ilson Peres. Para o presidente da Câmara, David Olindo, nestes 30 dias além de organizar uma forma de facilitar a averbação (como a instalação de postos de atendimento nos bairros), é necessário que faça uma ampla campanha de divulgação para sensibilizar a comunidade.

Outro argumento em favor do adiamento é que boa parte dos carnês ainda não chegou à casa dos contribuintes. Houve um caso de um empresário do setor imobiliário, dono de 10 terrenos, que não recebeu em casa e não conseguiu localizar os carnês no setor de protocolo da Prefeitura.

Além da possibilidade de averbação das casas, este novo prazo dará chance para quem tem imóvel no setor A (que se enquadrem em determinados requisitos) obter o enquadramento no setor B, onde o metro quadro, foi fixado em R$ 115,50, 41% mais barato. Podem usufruir do beneficio microempreendedores individuais; beneficiários de programas sociais (bolsa família, vale renda) e quem comprove renda de até um salário mínimo.

Um dos que já fizeram a averbação é o contribuinte Joaquim Tobias, dono de uma casa de 60 metros quadrados num terreno de 360 metros na Rua Tutinha, Bairro Sol Nascente. Ele conseguiu reduzir em 42,91% o imposto, de R$ 1.046,00 para R$ 597,08, ainda sim um aumento de 316,60% o valor que pagou em 2015, R$ 143,32. Menos que os 729,83% de aumento embutido no valor anterior do imposto. Este salto decorre da setorização desta região, que passou do E (onde o metro quadrado, R$ 26,00) para o A (R$ 224,00), elevação de 1.160%. O valor venal saiu de R$ 5.616,00 para R$ 80.640,00.

No encontro desta terça-feira, David conseguiu convencer o vereador Mauricio Anache, que insistia em reclamar do valor do IPTU lançado. Os técnicos da Prefeitura tiveram trabalho para convencer Anache e outros colegas do parlamentar, que a base de cálculo foi fixada ainda em 2014, sendo aplicado 40% em 2015 e neste ano a parcela complementar de 60%. No caso, por exemplo, do setor A, o mais valorizado, o metro quadrado saltou de R$ 29,00 para R$ 224,00, sendo aplicado ano passado R$ 134,40.