Justiça obriga Sesai a implantar abastecimento de água em aldeia em Paranhos

Acordo entre o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e a União garantiu o fornecimento de água potável a 226 indígenas da etnia guarani-ñandeva em Paranhos, Mato Grosso do Sul. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) deve implementar, imediatamente, sistema de armazenamento e distribuição de água na aldeia Ypo'i, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

Em 2012, o córrego que serve à comunidade foi encontrado coberto por uma densa espuma branca. O episódio foi denunciado ao MPF pelos indígenas, junto com amostra do material, para a instauração de inquérito policial pela possível contaminação da água.

Para que os índios não fiquem novamente dependentes do córrego, o Termo de Acordo prevê, ainda, um prazo de 72 horas para que a Sesai informe ao MPF qualquer interrupção no fornecimento de água à comunidade. Com a homologação do termo pela Justiça, a ação ajuizada pelo Ministério Público foi extinta.

Ypoi/Triunfo - A comunidade Ypo'i está localizada em Paranhos (MS). Os primeiros estudos na área foram iniciados em 2008, mas só no último dia 19 de abril a terra foi reconhecida oficialmente como tradicional pelo Ministério da Justiça. Segundo o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Ypo'i/Triunfo, ao todo, são 19.756 hectares a serem demarcados em Paranhos, município com 35,20% de sua população total composta por índios.

O reconhecimento dos estudos é o segundo passo no processo demarcatório, que agora segue para contestação dos interessados. Finalizada a discussão dos limites da terra, a Funai deve elaborar parecer e enviá-lo ao Ministério da Justiça para que o órgão publique portaria declaratória, solicite novas diligências ou rejeite estudos, fundamentando as razões da negativa.