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Sidrolandia

Prefeitura prepara decreto para regularizar IPTU/2016 que terá redução de 40%

Mesmo com toda a controvérsia, a Prefeitura recebeu R$ 1,7 milhão do imposto, o equivalente a 18% do tributo lançado, em torno de R$ 9 milhões

Flávio Paes/Região News

24 de Junho de 2016 - 15:00

O prefeito Ari Basso deve assinar um decreto nos próximos dias cancelando o IPTU/2016 e relançando o imposto com redução de 40%, reflexo da mudança da base de cálculo. No caso dos imóveis do setor A, a região mais valorizada da cidade, ao invés de R$ 224,00 o metro quadrado, o imposto será fixado em cima de R$ 134,00.

A Procuradoria Jurídica está analisando como a medida será colocada em prática, principalmente para contemplar os contribuintes que pagaram o imposto à vista até o último dia 11 de junho, quando venceu o prazo de quitação com direito a 20% de desconto. Mesmo com toda a controvérsia, a Prefeitura recebeu R$ 1,7 milhão do imposto, o equivalente a 18% do tributo lançado, em torno de R$ 9 milhões. Este contribuinte será compensado no imposto de 2017, com o desconto do que pagou a mais neste ano. Já quem ainda não pagou, receberá um novo carnê com os valores recalculados.

Nesta semana a procuradora se reuniu com o vereador Waldemar Acosta, que mostrou disposição de ir à Justiça para contestar o valor do imposto cobrado. Ele apresentou algumas sugestões de como resolver o impasse sem comprometer as finanças do município ao mesmo tempo em que atende aos interesses do contribuinte.

Sem dar detalhes, o vereador anunciou em vídeo pelas redes sociais que “em breve o contribuinte terá boas novidades”. “Sugerimos que o município use o princípio do poder de autotela da administração, onde o gestor público tem o poder-dever de rever seus próprios atos, anulando-os quando ilegais”, destaca o pedetista.

A procuradora Patrícia Próbio resolveu recomendar ao prefeito que adotasse esta decisão diante de um segundo parecer sobre a questão, especificamente sobre a tabela da planta genérica utilizada. O parecer do tributarista Ary Raghiant, que sustentou não ter havido nenhuma ilegalidade nos atos do Executivo, confirmou apenas a validade do desconto de 40% em 2015, previsto na Lei Complementar 93. Esta interpretação era consensual, não tendo gerado tipo de questionamento.

Este novo parecer acabou reconhecendo a procedência dos questionamentos que vinha sendo feitos desde a emissão dos carnês. O próprio presidente da Câmara, David Olindo, no mês passado, tornou público o documento que enviou ao Executivo e Ministério Público, alertando sobre o erro no cálculo do IPTU. A Prefeitura adotou a tabela prevista na versão encaminhada ao Legislativo, ignorando a tabela aprovada pela Câmara (com a aprovação de emenda do próprio David), com valores 40% menores que os previstos na proposta original.

A mudança da base de cálculo vai gerar uma redução substancial no valor do imposto. Tomando como base uma casa de 200 metros quadrados, construído num terreno de 400 metros, localizado no setor A. O proprietário recebeu um IPTU no valor de R$ 1.334,80. Com o novo critério, o tributo cai para R$ 804,00. No caso de um terreno, o imposto de R$ 2.240,00 passa a ser R$ 1.340,00.

Veja o video: