David paga dívida de 2011 da Câmara com a Receita e tira Prefeitura do

A Prefeitura de Sidrolândia conseguiu tirar certidão negativa de tributos federais e contribuições previdenciárias, se mantendo habilitada para receber recursos de convênios estaduais e federais. Embora seja um poder independente, o Legislativo tem o mesmo CNPJ do Executivo, daí que qualquer pendência financeira da Câmara com tributo, traz impacto para a Prefeitura.

A certidão negativa foi expedida pela Receita Federal depois que o presidente da Câmara, David Olindo, pagou uma pendência de R$ 3,4 mil referentes a recolhimentos de PIS-COFINS cobrados de prestadores de serviços do Legislativo que não foram repassados ao fisco federal. Na época o presidente era Jean Nazareth e o pagamento não foi efetivado por alguma falha administrativa.

O presidente da Câmara disse que determinou o pagamento do valor cobrado pela Receita, tão logo foi alertado pelo secretário de Governo, Daniel Alves.

O secretário disse que constatou o problema há 15 dias quando tentou emitir uma certidão negativa, documento necessário para a Prefeitura firmar convênios. Foi feito um rastreamento até se constatar que a pendência era este débito que a receita cobrava da Câmara.