Política
Câmara faz sessão extraordinária hoje à noite para limpar a pauta antes do recesso
Constam na pauta, por exemplo, a 2ª votação da LDO de 2011 após a incorporação das emendas apresentadas pelos vereadores Edno Ribas e Sérgio Bolzan.
Flávio Paes/Região News
29 de Junho de 2016 - 07:57
Para limpar a pautar antes do recesso parlamentar, que começa em 1º de julho, os vereadores se reúnem nesta quarta-feira a partir das 19 horas, em sessão extraordinária. Durante o mês de julho o Legislativo estará fechado, inclusive o setor administrativo.
Haverá deliberação sobre projetos que o Executivo enviou no início da semana, para tramitar em caráter de emergência. Entre as propostas, a prorrogação da isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) concedida a duas empresas (a Tip Top e a Vacaria Transporte), autorização para leilão de sucatas e bens inservíveis das Secretarias de Saúde e Educação.
Constam na pauta, por exemplo, a segunda votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) após a incorporação das emendas apresentadas pelos vereadores Edno Ribas e Sérgio Bolzan (PSB). A LDO projeta em 2017, um orçamento de R$ 167,8 milhões. Este valor corresponde a um incremento de 14,77% em relação ao orçamento de 2016 que foi fixado em R$ 153,2 milhões. Pela proposta, os repasses de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) aumentarão de R$ 23,4 milhões para R$ 31,3 milhões, enquanto a cota-parte de ICMS, sobe de R$ 30,8 milhões para R$ 31 milhões.
Este incremento orçamentário previsto para 2017 (os já mencionados 14,77%) é menor que o de 2015 para 2016, que foi de 32,63% (R$ 133,5 milhões para R$ 153,2 milhões). As despesas primárias da Prefeitura vão aumentar bem mais, 38,05%, pulando de R$ 151,6 milhões para R$ 165,2 milhões. A LDO projeta também R$ 250 mil renúncia fiscal de IPTU e R$ 405 mil de desconto.
Também haverá deliberação sobre dois projetos de autoria do vereador Edno Ribas. Uma proposta torna obrigatória a divulgação na internet da receita e das aplicações com os recursos da Cosip (Contribuição Sobre Iluminação Pública) e outra institui normas de segurança que as instituições bancárias como as agências em Sidrolândia terão de adotar. A proposta também aumenta os valores das multas em caso de desrespeito à legislação.
