Câmara aprova ajuste em PPP, reduz prazo para construção de 239 casas e garante asfalto da Prudente de Moraes

Os vereadores aprovaram por unanimidade adequações na lei municipal 1.804/2016, que autorizou uma Parceria-Público Privada da Prefeitura para um projeto habitacional destinado a construção de um condomínio popular com 239 casas no Diva Nantes. Foi incorporada uma emenda à proposta do executivo, reduzindo de dois anos para um ano, o prazo para a Ideal Construtora (responsável pelo projeto), iniciar a construção. Serão beneficiadas pessoas com renda familiar a partir de R$ 1.200,00.

O cronograma do projeto sofreu um atraso de quatro meses, por conta da versão inicial da PPP com à cláusula de reversão da área, que só agora a Caixa determinou a exclusão. Mesmo assim, como os projetos já estão quase prontos, a expectativa é que em outubro a construção seja iniciada.

Em reunião com o empresário Geraldo Mura, os vereadores obtiveram a confirmação de duas contrapartidas urbanísticas para mitigar o impacto do empreendimento na região, beneficiando o conjunto da população. A empresa vai asfaltar a Rua Prudente de Moraes (acesso ao futuro condomínio), a partir da Rua Generoso Ponce, além de fazer um investimento adicional de R$ 700 mil para implantar o sistema de drenagem para resolver o problema de alagamento na região que fica no entorno.

A PPP, pela qual a Prefeitura dá como contrapartida a área de 6 hectares onde o condomínio será construído e reduz de R$ 95 para R$ 75 mil o preço final das casas, já havia sido aprovada pelo Legislativo no início do ano. Entretanto, por exigência da Caixa Econômica (instituição financiadora do empreendimento) foi preciso promover uma mudança, retirando a cláusula que prevê a devolução da área ao município (reversão).

Em compensação, foi introduzido no artigo 4º uma exigência que dará garantias ao município de ressarcimento, por alguma circunstância, do dinheiro investido na compra da área. A empresa terá de contratar uma fiança bancária, por no mínimo 10 anos, no valor de R$ 1,2 milhão, como garantia de indenização do município caso o empreendimento não seja construído.

Em relação à escolha dos contemplados com as casas, outra preocupação manifestada ao empresário pelos vereadores, Geraldo, garantiu que será um processo transparente, feito com base na relação de inscritos no Departamento Municipal, que já está em poder do Ministério Público. “A Promotoria vai acompanhar este processo que passará pelos critérios da Caixa Econômica, para beneficiar de fato quem não tem casa própria”.

Preço menor

A PPP, segundo o empresário Geraldo Mura, é fundamental para viabilizar o empreendimento, já que a doação da área pela Prefeitura barateia em R$ 25 mil o preço de cada unidade habitacional, barateando o valor da prestação. “As casas foram orçadas em R$ 95 mil, sairão por R$ 75 mil. Se este orçamento fosse feito hoje, este custo não sairia por menos de R$ 120 mil. Nestes meses alguns materiais, aumentaram 30%”, revela.

As casas terão 44,5 metros quadrados de área construída. Os futuros mutuários vão pagar prestação a partir de R$ 350,00, podendo usar o FGTS para abater o saldo devedor do financiamento. Os beneficiados passarão por processo de seleção da Prefeitura e da Câmara Municipal. O condomínio além de toda infraestrutura (água, energia, luz, asfalto e drenagem), contará com espaço de convivência comunitária, incluindo salão de festas, churrasqueira, play ground.