Projeto de renegociação das dívidas dos estados pode levar ao desmantelamento da defensoria

O projeto de renegociação das dívidas dos Estados, que na volta do recesso começa a ser discutido na Câmara dos Deputados, onde vai tramitar em regime de urgência, coloca em risco o funcionamento das defensorias públicas de todo o País, inclusive a de Mato Grosso do Sul, uma instituição que em 2015 ofereceu assistência jurídica gratuita a 366 mil pessoas e que no primeiro semestre desde ano, atendeu 3.682 pessoas só em Sidrolândia.

O alerta é do defensor público Gustavo Henrique Pinheiro, em entrevista concedida ao Região News. Segundo ele, o Projeto Lei de Complementar 257/2016, no seu artigo 20, inciso I, alínea  e, reduz de 1,8% para 0,7% da receita líquida dos estados, o teto de gastos com pessoal das defensorias públicas. 

Este corte superior a 61%, nos repasses, praticamente decretaria a extinção da defensoria, já que exigiria a demissão de 157 dos 173 defensorias, um quadro já defasado com um déficit de 92 defensores necessários para cobrir todas as comarcas. Restariam 15 defensores. “Os cortes começariam pelos comissionados, o pessoal terceirizado e até 2020 chegaria aos defensores”, afirma.

Foto: Paula Lúcia/Região Newss

Defensor Público, Gustavo Henrique Pinheiro

Para pressionar o Congresso Nacional a retirar este dispositivo do projeto, os defensores de todo o País estão mobilizados e na volta dos trabalhos na Câmara pressionarão os deputados. No âmbito estadual o defensor público-geral do Estado, Luciano Montalli, a defensora pública de Segunda Instância Nancy Gomes de Carvalho e o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul (Adep-MS), Andrew Robalinho da Silva Filho buscaram apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).

Confira os principais trechos da entrevista concedida ao RN pelo defensor Gustavo Henrique Pinheiro.