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Economia

Prefeitura estuda volta do meio expediente, determina corte nos gastos de custeio e cria comissão para monitorar despesas

A CEF também vai selecionar, controlar e autorizar as despesas e pagamento, para evitar o desequilíbrio orçamentário, contingenciar dotações.

Flávio Paes/Região News

28 de Julho de 2016 - 15:00

A queda na arrecadação, refletida na redução de 13,02% nos repasses do ICMS, na comparação do 1º semestre deste ano com o de 2015, vai exigir da Prefeitura novas medidas de ajuste para garantir o pagamento de servidores em dia e do 13º, além de absorver a primeira parcela de 13% de recomposição do piso dos professores e os 2,83% (em setembro) e os 2,83% complementares (em novembro) do reajuste de 9,83% concedido ao funcionalismo. Uma das medidas em estudo para garantir economia, é a volta do expediente de seis horas (das 7 às 13 horas) que foi adotado entre agosto de 2015 e janeiro de 2016.

http://regiaonews.com.br/uploads/20160728145158Raul1.jpgDecreto publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial institui a CEF (Comissão para o Equilíbrio Financeira da Administração Municipal), presidida pelo secretário de Finanças, Raul Savaris, que teria a atribuição de fazer cumprir as medidas de cortes que serão adotadas: redução dos gastos de custeio; proibição nos próximos 120 dias da aquisição de material permanente; veto a novos convênios com entidades beneficentes, filantrópicas, organizações não governamentais, com exceção daqueles realizados com receitas vinculadas (saúde, educação e assistência social). Com exceção de ambulâncias, veículos do gabinete do prefeito e carro pipa, está proibido o uso de carros oficiais aos finais de semana.

A comissão, integrada por servidores das Secretarias de Finanças (Jânio José Silvério); Saúde (Joandra Inocêncio Marks de Souza); Compras (Luciano Schultz Vargas); Educação (Luiz Aparecido da Silva) e da Procuradoria Jurídica (Michel Feltrin Alves e Roana Martinez dos Santos Basso), na prática vai exercer o controle sobre todas as despesas da Prefeitura. Caberá ao colegiado avaliar se autoriza ou veta a concessão de diárias a servidores, participações em eventos e cursos, além do pagamento de horas-extras. Todas estas despesas precisarão da autorização prévia da comissão.

A CEF também vai selecionar, controlar e autorizar as despesas e pagamento, para evitar o desequilíbrio orçamentário, contingenciar dotações. Fará ainda o acompanhamento diário de toda a movimentação financeira de todas as contas da Prefeitura, registrando receitas e despesas.

Nesta sexta-feira está programada uma reunião do secretariado para discutir os cortes. Cada setor terá 10 dias para apresentar à comissão seu plano de redução dos gastos, com detalhamento dos projetos e atividades que serão reduzidos ou  suspensos.