TCE/MS rejeitou recurso do ex-prefeito para retirar nome dele de lista

Na véspera do anúncio do ex-prefeito Daltro Fiúza de que não seria mais candidato, no último dia 19, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Neves, rejeitou recurso de Fiúza para que seu nome fosse retirado da lista de ex-gestores com contas rejeitadas, já que havia apresentado um embargo de declaração, contestando a decisão do TCE que emitiu parecer prévio favorável à rejeição das contas de sua gestão referente a 2008.

No seu despacho, o presidente do TCE argumentou que o embargo já foi distribuído para analise do relator do processo, conselheiro Ronaldo Chadid, "não tem o condão de suspender os efeitos do julgado, tão somente o de interromper o prazo para interposição de novos recursos”.

Os ex-gestores com contas julgadas irregulares pelo TCE, se forem candidatos, correm o risco de impugnação do registro das suas candidaturas pela Justiça Eleitoral, com base na lei da ficha limpa.