Foi um grande plano de fraude fiscal’, diz procurador em julgamento

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), chamou as "pedaladas fiscais" e outras ações do governo Dilma Rousseff de um "grande plano de fraude fiscal". Ele é ouvido nesta quinta-feira (25), na condição de informante da acusação, no julgamento do impeachment da presidente afastada.

Oliveira foi convocado como testemunha, mas, por ter participado de ato pela rejeição das contas de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu que ele deve falar como informante. Isso significa que seu depoimento perde força do ponto de vista jurídico e não poderá ser usado como prova.

Segundo o procurador, o governo iniciou em 2013 um processo de maquiagem nas contas públicas, "que trouxe um grande benefício para o Poder Executivo, porque trouxe a imagem de um poder provedor, mesmo quando a receita do país já estava se reduzindo. Foi um grande plano de fraude fiscal, que contou com a omissão do registro das dívidas, a fraude aos decretos de contigenciamente e com a utilização dos bancos públicos como fonte de financiamento, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal."

Prejuízos

Júlio de Oliveira disse que o desequilíbrio fiscal durante o governo Dilma levou o Brasil a perder o grau de investimento, que é dado por agências de risco. A situação, segundo ele, também levou à "explosão" da dívida pública em 2014. Com isso, os agentes econômicos pararam de investir, preferiram investir em dólar ou títulos do governo, incentivando o desinvestimento e levando o Brasil a uma recessão com inflação.

Créditos suplementares

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) perguntou ao procurador se, para ele, a edição de decretos de crédito suplementar configura um crime de responsabilidade fiscal. Em resposta, Oliveira afirmou que Dilma precisava de autorização do Congresso para editar os decretos.

“Uma vez que não havia autorização legislativa, autorização legislativa não alcançava essa hipótese, incidiu ela em violação ao artigo 1675 da Constituição e, portanto, um atentado contra as leis orçamentárias. Na minha opinião, sim, está configurado o crime de responsabilidade fiscal”, afirmou o procurador.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) argumentou que Lula e Fernando Henrique Cardoso, quando eram presidentes, fizeram os mesmos decretos que Dilma. Ela afirmou que Oliveira "tem lado, tem militância" e é um dos "mentores intelectuais" do impeachment. Lewandowski chamou atenção para pronunciamentos políticos e disse que só aceitará perguntas objetivas ao informante.

O procurador disse que, na época de FHC, era possível emitir decretos de crédito suplementar por medida provisória. Isso mudou depois. Oliveira disse desconhecer que Lula tenha aberto decretos de créditos suplementares de maneira irregular.

Pedaladas fiscais

A denúncia do processo diz que Dilma praticou em 2015 as chamadas "pedaladas fiscais", que são operações de crédito ilegais com bancos públicos. O governo teria atrasado de propósito o repasse de verbas doTesouro às instituições, que tiveram que pagar benefícios sociais, como subsídios agrícolas, com recursos próprios.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) perguntou se as "pedaladas" poderiam ser classificadas, como diz a defesa, como prestação de serviço, e não operações de crédito entre a União e os bancos. Para o procurador, isso não é possível (veja no vídeo abaixo). "Não é prestação de serviço da Caixa assumir um pagamento em nome da União. Não é prestação de serviço do BNDES assumir o ônus da equalização [dos juros] e continuar emprestando para os agricultores."

O senador Lasier Martins (PDT-RS) questionou o informante sobre possíveis alertas em relação aos atos cometidos pelo governo desde 2013. "Nós só tivemos notícia da reação técnica do Tesouro aos procedimentos neste ano. Neste ano tivemos acesso às notas técnicas", respondeu Oliveira. Segundo ele, se soubesse antes, o TCU teria agido antes.

O procurador também falou sobre o possível dolo de Dilma no caso das pedaladas fiscais. "Desde que fizemos a representação [em relação às contas públicas], em agosto de 2014, e todas a discussão nos meios de comunicação, impossível imaginar que a presidente não tivesse conhecimento dos atos graves que ocorriam."

Aliados de Dilma

Após Júlio Marcelo de Oliveira passar à condição de informante, aliados da presidente afastada Dilma Rousseff, como o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), decidiram não fazer questionamentos a ele para “agilizar” essa fase do depoimento. A estratégia foi evitar as perguntas uma vez que Oliveira passou a ser “suspeito” no processo.

A decisão foi comunicada a jornalistas por Lindbergh após ele se reunir rapidamente com José Eduardo Cardozo e os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Humberto Costa (PT-PE),Jorge Viana (PT-AC) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu a palavra, fez uma contextualização sobre operações de crédito, mas abriu mão de fazer perguntas ao informante. Ao longo da tarde, no entanto, outros aliados de Dilma decidiram fazer questionamentos.

Início do julgamento

O Senado deu início, às 9h32 desta quinta-feira (25), à sessão do julgamento final do impeachment de Dilma. A abertura dos trabalhos foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comanda esta etapa do processo.

O ministro fez um breve discurso sobre o papel de juízes que os senadores deverão desempenhar. Em seguida, abriu espaço para a chamadas “questões de ordem”.

Uma delas, apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), solicitando a suspensão do processo com o argumento de que as contas de 2015 do governo Dilma – que embasam a denúncia – ainda não foram analisadas pelo Congresso Nacional.

Lewandowski negou, após uma longa discussão no plenário, o pedido de Grazziotin. O magistrado já havia rejeitado questionamento semelhante de aliados de Dilma em fases anteriores do processo.

Na primeira parte da sessão houve bate-boca entre senadores, após a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmar que "metade do Senado" não tem moral para julgar a petista. Senadores favoráveis ao impeachment se irritaram com a declaração.