Prefeitura terá de cortar folha para não extrapolar limite de gastos com pessoal

Daqui até o próximo dia 1º de janeiro, quando entrega o governo ao seu sucessor, Marcelo Ascoli (PSL), o prefeito Ari Basso (PSDB) terá de cortar a folha de pagamento em aproximadamente 27,58% (redução de R$ 1,6 milhão), conforme projeção dos técnicos da área de planejamento da Prefeitura, para não extrapolar em 54% da receita líquida, o teto de gastos com pessoal fixado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Hoje a folha compromete 53,81% da receita, quase 5 pontos percentuais acima do limite prudencial de 51,3%.

A Prefeitura tem hoje 2.119 servidores, incluindo 724 contratados, principalmente professores. Os cortes já começaram, inicialmente abrangendo basicamente os contratados da saúde e educação. 

Ao invés de R$ 5,8 milhões (valor com encargos em outubro), a folha deveria estar em R$ 4,1 milhões. Este cálculo não leva em conta que em novembro esta “folha” deve chegar a R$ 6 milhões com a parcela complementar de 2,83% do reajuste concedido ao funcionalismo que em maio já recebeu 7%.

Ao longo deste ano, tomando como base uma receita líquida anual de R$ 120 milhões, as despesas com pessoal poderiam chegar a R$ 64,80 milhões, o equivalente a 54%. Até setembro já foram comprometidos R$ 53 milhões. Restou o um saldo de R$ 11,8 milhões e as quatro folhas que terão de ser pagas até o início de janeiro (outubro, novembro, dezembro e o 13º) vão somar em torno de R$ 21 milhões. Abre-se então, um “déficit” de R$ 9,2 milhões, que cai para R$ 6,850 milhões, levando em conta a existência de uma “poupança” de R$ 2.350 milhões para o pagamento do 13°, referente valor obtido com a “venda” ao HSBC do gerenciamento da folha de pagamento por mais de cinco anos.

Em quatro anos, a folha de pagamento da Prefeitura aumentou 48,71%, passando de R$ 3,9 milhões para os atuais R$ 5,8 milhões, muito embora neste período o reajuste salarial acumulado tenha sido de 30% (já computando- a parcela de 2,8% a ser paga a partir de novembro), enquanto a inflação oficial no mesmo período foi de 31,59%. A partir deste mês a folha foi impactada em R$ 400 mil com aplicação de alguns benefícios salariais previstos no novo estatuto do magistério.

Uma destas vantagens foi o pagamento da primeira parcela da equiparação ao salário do professor do piso nacional categorial. Foi aplicado um reajuste de 13% sobre R$ 989,73, diferença entre o piso nacional (R$ 2.135,54) e o salarial inicial do professor com nível médio de escolaridade (R$ 1.145,91). Houve também a incorporação da regência (15% de gratificação) ao salário, além da equiparação salarial entre concursados e contratados.

Conforme o último relatório de gestão fiscal, compreendendo o período agosto/2015 a agosto/2016, a receita corrente líquida chegou a R$ 87.441.510,66, enquanto os gastos com pessoal somaram R$ 47.050.196,38, 53,81% (menos de um ponto percentual do teto de 54%), encostando no teto que seria R$ 47.857.494,97. A Prefeitura gastou R$ 2.192.701,40 a mais que o teto prudencial de R$ 44.857.494,97 (51,3% da receita líquida).