Orçamento não dá espaço para Marcelo reduzir IPTU; eliminar taxa do lixo e projeta corte de 25% no transporte

A situação financeira da Prefeitura, em boa parte decorrente da crise econômica que limita o crescimento e até reduz alguns itens da receita, não vai dar espaço para o prefeito eleito Marcelo Ascoli cumprir, pelo menos no primeiro ano de gestão, algumas promessas de campanha, como reduzir o IPTU, extinguir a taxa do lixo que deve render em 2017 aos cofres públicos R$ 670 mil, menos que os R$ 868 mil obtidos em seis meses de cobrança. É o reflexo do efeito da decisão judicial de proibir sua cobrança junto com a conta de água.

Este recurso (em torno de R$ 125 mil por mês) tem sido importante para cobrir parte dos custos com a coleta do lixo, que em setembro ficou em R$ 138.766,60. A taxa varia (conforme a localização do imóvel) entre R$ 5,95 e R$ 20,25 por mês. Até 2014, quando era cobrado junto com o IPTU, rendia R$ 62 mil por ano.

A Prefeitura também não terá condições de reduzir o IPTU ao valor de 2014, que significaria diminuir o imposto em 85,35% (nas áreas nobres) e 67,51% no São Bento (bairro mais populoso da cidade) em relação ao valor cobrado neste ano. O orçamento projeta um incremento de 59,70% na receita com o tributo, que saltará de R$ 2 milhões para R$ 3.350 milhões.

Também não haverá espaço para ampliar o transporte universitário que pelo orçamento em tramitação na Câmara, terá um corte de 25%, caindo sua dotação de R$ 1.850 milhão, para R$ 1.380 milhão, valor insuficiente para cobrir a despesa com o transporte dos 572 estudantes selecionados neste ano para receber o benefício. O recurso para o bolsa universitária será 50% menor (redução de R$ 300 mil para R$ 150 mil). 

Em relação ao IPTU, Ascoli tem outro impedimento para promover mudanças. Se quisesse alterar aos atuais critérios de cálculo do imposto, obrigatoriamente (para cumprir o princípio da anterioridade) o projeto teria de ser aprovado ainda neste ano . Há pouco tempo hábil para sua tramitação, ainda que fosse enviado ao Legislativo nesta semana, já que os vereadores entram em recesso dia 16 de dezembro e a última sessão plenária será dia 12. 

O prefeito eleito deve optar por manter a tabela prevista na lei complementar aprovada pela Câmara, aplicado em 2015 e ignorada pela Prefeitura neste ano, que adotou uma base de cálculo 60% maior, rejeitado quando a proposta foi votada em 2014 no Legislativo. Também será preservada a setorização dos imóveis, adotado a partir deste ano, que também trouxe impacto no valor do imposto cobrado.

A tabela da base de cálculo do IPTU de 2015, que deve ser reeditada para 2016, com possibilidade de reajuste do imposto por decreto até o limite da inflação, representou aumentos que chegaram a 309% (em relação a 2014) para os imóveis mais valorizados. No São Bento, principal base eleitoral do futuro prefeito na área urbana, a planta genérica foi corrigida em 84,74%.

Base de cálculo do IPTU (metro quadrado)

Setor A (centro da cidade)

Em toda a extensão da Avenida Dorvalino dos Santos

Valor do metro quadrado– 2014 - R$ 32,80

Valor que deve ser usado – R$ 134,40

Reajuste sobre 2014 – 309,75%

IPTU – Terreno de 500 metros quadrados

Estimativa do imposto

Valor venal (2014) – R$ 16.400,00

Imposto – R$ 328,00

- Valor que deve ser aplicado -R$ 67.200,00

Imposto estimado - R$ 1.680,00 (alíquota 2,5%)

Setor B -

Quadrilátero formado pelas Ruas Paraná - Mato Grosso-Aquidaban- Acre e Sol Nascente, Jardim Jandaia, Vila Olenka, Jardim das Paineiras.

Valor até 2014 – R$ 29,78 o metro quadrado

Valor que deve ser aplicado – R$ 69,30

Reajuste de 132,70%

Setor C -

Bairro São Bento –

Valor 2014 – R$ 25,01

Valor que deve ser aplicado – R$ 46,20

Reajuste – 84,72%

Simulação do Imposto - terreno de 500 metros quadrados

Valor venal - 2014 - R$ 12.505,00

Imposto – R$ 250,10

Valor venal que deve ser usado - R$ 23.100,00

Valor do imposto estimado- R$ 577,50

Setor D -

Pé de Cedro, Cascatinha 1, Jardim do Sul, Jardim Alfa e parte do Jardim Petrópolis

Valor 2014 – R$ 15,44

Valor que deve ser aplicado - R$ 29,40

Reajuste – 90,41%

Terreno de 200 metros quadrados

Valor venal – R$ 3.088,00

Imposto 2014 - R$ 61,76

Valor que deve ser aplicado – R$ 5.880,00

Valor do imposto – R$ 147,00

Setor E –

Sidrolar, Diva Nantes, Santa Marta, Jardim Paraíso, parte do Petrópolis; Cascatinha 2; Altos da Figueira

Valor 2014 – R$ 10,41

Valor que será aplicado – R$ 15,60

Reajuste 49,42%

Imposto terreno 200 metros

Hoje – Valor venal – R$ 2.082,00

Imposto – 2014 - R$ 41,64

Estimativa para 2017

Valor venal do terreno - R$ 3.120,00

Imposto (estimativa) – R$ 78,00