Prefeitura atende pedido da Câmara e suspende licitação para contratar por R$ 829 mil projeto do plano municipal de saneamento

O prefeito Ari Basso (PSDB) suspendeu pela segunda vez em três semanas, a concorrência pública 002/2016, desta vez com abertura de propostas marcada para esta quarta-feira, dia 26, destinada a contratar por R$ 829.166,67 uma empresa para elaborar o plano municipal de saneamento básico, incluindo a destinação de resíduos sólidos. A decisão foi tomada ontem à tarde tão logo o Executivo recebeu da Câmara Municipal o requerimento em que cobra esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades na licitação e a suspensão do processo.

Conforme a denuncia encaminhada no último dia 21 ao Legislativo, com cópias ao Ministério Público, o certame que chegou a ser suspenso dia 7 de outubro, mas acabou sendo retomado três dias depois, estaria eivado de irregularidades, com itens do edital que sinalizam direcionamento e formato inadequado de concorrência, o de registro de preços, desrespeitando a lei 8666/93, das licitações.

O presidente da Câmara, David Olindo, autor do requerimento, aprovado na sessão de ontem por unanimidade, disse que tomou a iniciativa como forma de “proteger o prefeito Ari Basso de problemas jurídicos futuros relacionados à questão”. Ele já havia alertado a Prefeitura sobre a inconveniência de promover esta licitação a menos de 90 dias de encerrar o mandato. “A atual administração municipal teve três anos para fazer este plano e não seria agora, logo após perder a eleição, que deveria tomar esta iniciativa. O momento deve ser dedicado a preparar a transição para o futuro governo”. 

Conforme a resolução publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial, a Procuradoria Jurídica fará uma análise do edital, promover os ajustes necessários em conjunto com a comissão de licitação, para então republicá-lo e remarcar a abertura das propostas.