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Sidrolandia

Empresa vai construir aterro privado e Prefeitura terá de pagar para dar destinação final ao lixo

Segundo o diretor da Elite Max, Valdemir Bueno, o trabalho de recuperação do lixão deve começar de imediato.

Flávio Paes/Região News

26 de Outubro de 2016 - 11:00

A parceira privada firmada pela Prefeitura com a Elite Max Ambiental Central Norte Paranaense de Tratamento, autorizada pela lei 1835 sancionada no último dia 3, de um lado vai livrar o município de arcar com o custo da recuperação da área degradada com o atual lixão, exigência do Termo de Ajustamento de Conduta firmado ano passado com o Ministério Público. Em contrapartida a empresa recebeu 10 hectares (adquiridas pelo município) onde vai implantar um aterro sanitário privado, investimento de R$ 2,5 milhões.

Em dois anos, quando se prevê o fechamento definitivo do lixão, a Prefeitura terá de pagar à empresa (depois de um processo de licitação) para dar destinação final aos resíduos gerados e coletados na cidade no futuro aterro particular.

A alternativa seria custear o transbordo e transporte até o aterro de Campo Grande, se houver concordância da Prefeitura da Capital, que envolve uma logística cara (em torno de R$ 290 mil por mês) e com obstáculos burocráticos a serem ultrapassados, como o licenciamento para a passagem da carga por uma rodovia federal.

Segundo o diretor da Elite Max, Valdemir Bueno, o trabalho de recuperação do lixão deve começar de imediato. Ele calcula um investimento de aproximadamente R$ 500 mil, abrangendo a abertura de uma vala onde será colocada uma manta para proteger o solo de contaminação, um sistema de drenagem do chorume, aterramento do lixo depositado diariamente, além da recomposição vegetal. Toda área será cercada e não vai ser permitida a permanência de catadores, do material reciclável. Neste período de transição até que o aterro fique pronto, o município vai despejar o lixo coletado na cidade sem nenhum custo.

Também será adaptado um espaço para ser depositado (provisoriamente) os entulhos da construção civil até que entre em operação a usina de reciclagem da Promessa Compostagem, que recebeu 3 hectares junto a esta área onde será implantado o aterro sanitário. O material será triturado para ser usado na produção de areia e pedra brita, além de extraída o ferro e a madeira existente, para eventual comercialização.

Conforme Valdemir Brito, o projeto da empresa com o aterro sanitário, projetado para operar 30 toneladas diárias de resíduos, não está focado na receita obtida com o despejo do lixo urbano coletado pela prefeitura. A expectativa é faturar com a chamada logística reversa, principalmente com os vasilhames dos agrotóxicos. Pela legislação ambiental, a responsabilidade de dar destinação a estas embalagens e de quem compra o material.

Alternativa

A Prefeitura recorreu à parceira privada (com o aval do Ministério Público) para escapar de uma multa milionária prevista em caso de descumprimento do Termo de Ajustamento firmado com a Promotoria, em 2014 para pôr fim a uma ação civil iniciada ainda na gestão do ex-prefeito Daltro Fiúza. Comprou uma área de 20 hectares para abrigar um aterro sanitário, mas o licenciamento está condicionado à recomposição da área degradada do lixão. O recurso da taxa do lixo (em torno de R$ 125 mil por mês), não cobre nem as despesas com a coleta de lixo (em R$ 130 mil por mês), muito menos seria suficiente para bancar o duplo investimento ambiental.