Sidrolandia
Exército assina termo de ajustamento de conduta para uso de animais em eventos
Essa é uma das medidas compensatórias pela morte da onça Juma que foram definidas pelo MPF no lugar do pagamento de indenizações.
Agência Brasil
06 de Dezembro de 2016 - 08:21
O Exército se comprometeu a adotar medidas corretivas em relação a manutenção e exposição de animais silvestres sob a responsabilidade da instituição. Um termo de ajustamento de conduta ambiental foi firmado na última sexta-feira (2) com o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM). A medida foi motivada pela morte da onça Juma, em junho deste ano, após uma programação da passagem da tocha olímpica em Manaus. Na época, o MPF entrou com uma ação na Justiça para impedir o Exército de continuar a utilizar animais em eventos públicos e obrigá-lo a pagar uma indenização pela morte do felino.
Segundo o procurador da República Rafael da Silva Rocha, pelo acordo, o Exército assumiu o compromisso de obter, em até dois anos, toda a documentação necessária para desenvolver legalmente as atividades com animais silvestres no âmbito do Comando Militar da Amazônia (CMA). Nesse período, não haverá exibição de animais em eventos da instituição.
O Exército pode continuar desenvolvendo o trabalho que já realiza com animais silvestres, receber esses animais, tratar esses animais. É importante, inclusive, reconhecer que é um órgão de referência em relação aos felinos, mas precisa fazer dentro da legalidade. E dentro da legalidade significa desenvolver essas atividades com todas as licenças, autorizações e permissões exigidas pela legislação, disse o procurador.
Pelo termo de ajustamento de conduta, o Exército deverá estabelecer um dia por mês de entrada gratuita no zoológico do Centro de Instrução de Guerra (Cigs), em Manaus. Essa é uma das medidas compensatórias pela morte da onça Juma que foram definidas pelo MPF no lugar do pagamento de indenizações.
A concessão que o Ministério Público Federal fez foi substituir esses pedidos de indenização por medidas compensatórias. Uma delas é permitir o acesso gratuito da população no zoológico do Cigs. Tem outras medidas. O Exército vai continuar desenvolvendo os projetos de sustentabilidade que já vem desenvolvendo e também se comprometeu a desenvolver ações de apoio aos órgãos que são responsáveis pela governança ambiental no Amazonas, explicou.
O cumprimento do acordo será acompanhado pelo Ministério Público Federal do Amazonas. O Exército deverá enviar ao órgão, uma vez por ano, um plano de trabalho com as ações que pretende fazer, como projetos e atividades de educação ambiental, científica e cultural, ações de fiscalização ambiental, acolhimento e tratamento de animais, entre outras ações. Caso haja descumprimento de obrigações ou atraso, a instituição poderá pagar multa diária de R$ 1 mil por cada atividade que deixar de ser desenvolvida.
A reportagem não conseguiu contato com o Comando Militar da Amazônia em Manaus. Também solicitou um posicionamento do Exército em Brasília e aguarda retorno.
A onça Juma foi abatida após a cerimônia de passagem da tocha olímpica pelo Centro de Instrução de Guerra. O felino conseguiu se soltar das correntes e avançou nos tratadores. Segundo o MPF, o Exército não tinha autorização de órgãos ambientais para transportar e expor o animal no evento.