Política
Governo envia ao Congresso texto para reduzir multa adicional em demissões
Medida havia sido anunciada em dezembro dentro de pacote para estimular a economia; atualmente, empregador paga 10% de multa adicional quando demite sem justa causa.
G1
17 de Fevereiro de 2017 - 10:00
O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que elimina gradualmente a multa adicional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), atualmente paga pelo empregador, em caso de demitir um funcionário sem justa causa. A mensagem de envio do texto para o Congresso foi publicada nesta sexta-feira (17) no "Diário Oficial da União".
O governo já havia anunciado a medida em dezembro, como parte de um pacote para estimular a economia. A ideia é reduzir gradualmente a multa adicional, que hoje é de 10%. O governo quer reduzir esses 10% na razão de um ponto percentual ao ano para desonerar os empresários.
O projeto agora precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para virar lei.
