Procuradoria da Prefeitura dá parecer contrário a Parceria Público Privada para construção de 241 casas populares

A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Sidrolândia, recomendou em parecer ao prefeito Marcelo Ascoli que abandone a Parceria Público Privada (PPP) com a Ideal Incorporações para a construção de um condomínio popular com 241 casas no Residencial Diva Nantes, numa área do município de 6 hectares. A cidade tem hoje um déficit habitacional de pelo menos 3 mil moradias entre as famílias que ganham até três salários mínimos.

A equipe da atual administração contesta a legalidade da PPP, chega a insinuar ter havido pressão do Executivo para o Legislativo autorizar a operação. A avaliação é de que o processo de escolha da empresa parceira teria de ser sido precedido de uma licitação para que outras empresas pudessem se habilitar para construção das casas.

O empreendimento prevê investimento de R$ 16,5 milhões, sendo R$ 2,5 milhões em infraestrutura, além de ter um potencial de gerar em média R$ 144.600,00 por ano em IPTU, na base de R$ 600,00 por imóvel. A empresa já gastou mais de R$ 150 mil na elaboração dos projetos.

Pela lei aprovada pela Câmara em junho do ano passado, a Ideal Incorporadora terá mais 4 meses para iniciar a construção, do contrário, a área doada voltaria ao patrimônio público. O pedido de financiamento está parado na Caixa Econômica Federal que cobra o aval da atual administração.

Em outubro, logo após a eleição, o ex-prefeito Ari Basso iniciou o trâmite de transferência da área para a empresa, que por cautela, também para evitar uma despesa de R$ 50 mil com impostos e taxas cartorárias, não levou o processo adiante. Desde então, esperava por uma sinalização do prefeito favorável à iniciativa, o que não ocorreu até agora.

A única contrapartida do município seria a área de 6 hectares (avaliada em R$ 600 mil). Já a empresa, além da infraestrutura dentro do condomínio (água, luz, drenagem, esgoto, pavimentação), terá de investir R$ 405 mil para pavimentar um trecho de 450 metros da Rua Prudentes de Moraes, a partir da Rua Generoso Ponce, passando pelo Diva Nantes, terminando exatamente no condomínio. O investimento em drenagem previsto saltou de R$ 250 para R$ 800 mil, com a exigência de que seja feita a tubulação para escoamento da enxurrada dos bairros que ficam no entorno do futuro conjunto.

O condomínio

Pelo projeto as casas do condomínio construído por meio de PPP teriam 44,5 metros quadrados de área construída. Os futuros mutuários pagariam prestação a partir de R$ 350,00, podendo usar o FGTS para abater o saldo devedor do financiamento. Os beneficiados passarão por processo de seleção da Prefeitura e da Câmara Municipal.

O condomínio além de toda infraestrutura (água, energia, luz, asfalto e drenagem), contará com espaço de convivência comunitária, incluindo salão de festas, churrasqueira, play ground.