Câmara aprova projeto que dá a inadimplentes direito de pagar impostos em até 5 anos

Os vereadores aprovaram em regime de urgência na sessão ordinária desta segunda-feira, um novo REFIS, o quinto refinanciamento de impostos em atraso concedido pela Prefeitura de Sidrolândia desde 2011. O pagamento à vista garante isenção de multas e juros. O prazo de adesão vai até 07 de abril, alcançando impostos vencidos até 11 de setembro de 2016, basicamente IPTU e ISSQN.

Desta vez, a administração municipal foi mais generosa, oferecendo ao contribuinte inadimplente a chance de pagar em até cinco anos, 60 meses, sua dívida tributária em atraso. No REFIS de 2013, que ofereceu maior prazo até então, a rolagem da dívida poderia ser estender no máximo em  18 meses.

Basta o credor pagar a entrada que passa automaticamente a condição de adimplente, com oportunidade de se beneficiar do desconto de 20% se quitar a vista o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde ano. O valor mínimo da prestação será de R$ 60,00 para pessoa física e R$ 100,00, no caso de empresas.

Outra vantagem oferecida pelo REFIS é que aqueles contribuintes com parcelas em atraso de outros refinanciamentos aos quais aderiu, possam participar desta nova renegociação. A única restrição é que o número de prestações em atraso será usado para reduzir o teto de parcelas de uma nova renegociação.

A proposta, que foi aprovada praticamente sem despertar debate entre os vereadores, é mais uma tentativa da Prefeitura de receber parte do estoque da dívida ativa, que passa dos R$ 9 milhões, só no caso do IPTU.