Presidente do STF diz que "já passou da hora" de discutir foro privilegiado

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (17) que já passou da hora de o país discutir o foro privilegiado. A afirmação foi feita em evento "E agora, Brasil? Análise, opinião e bate-papo", promovido pelo jornal "O Globo", sobre a importância do STF, com mediação de Merval Pereira e Miriam Leitão.

"Já passou da hora. Na faculdade, a gente já discutia. Depende de uma mudança constitucional. Acho que tem que se discutir, não pode ficar como está, pois quebra a igualdade", afirmou.

Cármen Lúcia citiu casos hipotéticos de políticos que tenham agredido a mulher ou atropelado alguém, o que, na opinião dela, não teria porque ser julgado no STF.

Sobre a "lista do Janot", que teria o nome de mais de 100 políticos envolvidos na Lava Jato, ela disse que haverá um esforço "concentrado", mas disse que há outros 61 mil processos em tramitação e que não pode parar o STF em função da operação.

"É, sim, um número grande, principalmente considerando que o número de inquéritos e ações penais no Supremos, se eu tomar a totalidade dos processos que lá estão é menor, claro, que a média. Até porque a função precípoa do Supremo não é essa. É fazer controle de constitucionalidade, de julgar casos de matéria constitucional. Esta é uma matéria que só chega ao Supremo por causa do chamado foro especial ou foro privilegiado. Quanto a isso, nós vamos ter que também fazer as instâncias administrativas do Supremo darem a rapidez que a sociedade espera e vamos fazer isso", explicou.

Outros temas abordados por Cármen Lúcia:

Caixa 2: "É preciso que saia tudo da caixa, de qualquer caixa. E é preciso que se esclareça primeiro o que é uma contabilidade correta, honesta de empresa, de partidos políticos, como é que isso se passa. Eu já me manifestei sobre isso, no sentido de que caixa dois é crime, um crime eleitoral. Como é que se passa esse dinheiro que é entregue a partidos políticos, era entregue por empresas. Só muito recentemente o Supremo entendeu que não caberia a possibilidade, a licitude de empresas poderem financiar campanhas políticas. Mas é preciso que se esclareça tudo isso e os ilícitos sejam efetivamente apurados e punidos. Não existe essa história de caixa 1, ou caixa 2 ou caixa 3 se vier de dinheiro ilícito. Constituem, sim, ilícitos previstos na legislação penal e tudo que for ilícito e crime tem que ser apurado e punido".

Maior presença do STF na vida do brasileiro: "Verdadeiramente, o Supremo Tribunal sempre participou de momentos graves da história do Brasil. Eu fico vendo agora quando se faz referência a mandados de segurança de presidentes ou ex-presidentes que estiveram sob julgamento no Supremo. Quando Café Filho também se ausentou, teve um mandado de segurança igualzinho. É que não se tinha a divulgação do poder judiciário. É que, como o cidadão, na democracia, busca mais o judiciário, claro que o judiciário fica muito mais divulgado. E o Supremo Tribunal, como órgão de cúpula, também. Ademais, a Constituição brasileira de 88 trata de muito mais temas. Com isso, o ingresso em juízo é muito mais comum. Estamos hoje com mais de 80 milhões de ações em juízo para uma sociedade de 200 milhões de pessoas. Então todo mundo tem conhecimento do judiciário e dos juízes. E claro, com a divulgação, se conhece muito mais os juízes e, felizmente, a cidadania brasileira cobra muito mais dos juízes. Eu acho que estamos cumrprindo o papel no momento diferente da sociedade. Mas eu acho que isso é uma demonstração de democracia e nós do judiciário é que temos que nos transformar para dar conta com a rapidez necessária a demanda da sociedade".

Mudanças na crise: "Eu acho que todas as vezes em que há uma crise no sentido de uma instabilidade das instituições como vinham funcionando para uma modificação, é sempre uma oportunidade muito grande de a sociedade tomar ciência de que o Estado é ele, Brasil, não é o servidor público, o agente público. Com isso, nós temos a possibilidade de, com essa atuação da cidadania, estamos vendo isso nos últimos anos, claro as instituições darem uma resposta mais pronta e mais coerente com o que a sociedade espera. Que o Estado realmente atue. Atue de maneira que seja aquele que presta a melhor educação, a melhor saúde, que garanta segurança pública. Se não houver manifestação, há um certo comodismo por parte das instituições, especialmente nas instâncias democráticas. Então eu acredito que vai haver uma possibilidade de transformação a partir de uma experiência penosa, traumática, difícil, ruim para todo mundo. O brasileiro não está feliz. Acho que nenhum ser humano consciente, responsável no mundo está. Mas eu sou servidora pública no Brasil, sou cidadã brasileira. Nós não estamos satisfeitos. Não é apenas o cidadão que é não servidor, que não é juíz que não está satisfeito. Eu também não estou. Eu queria que tivesse um judiciário tão rápido que a pessoa tivesse a plena satisfação. Hoje o que eu posso pedir do cidadão é apenas que ele tenha alguma confiança de que estamos tentando fazer o melhor possível. Dentro de um quadro que era um quadro antigo, no caso do judiciário especieficamente, e que pode sim, e deve sim, se transformar exatamente para dar cobro a essa exigência social".