Incra reafirma que regularização da agrovila do Capão Seco só depende da Prefeitura

Só com a intervenção da Prefeitura, formalizando o interesse em receber a área de 45 hectares, será possível regularizar a Agrovila do Capão Seco, que assim poderá ser transformada no núcleo urbano do Assentamento Eldorado. Foi o próprio superintendente regional do Incra, Humberto César Mota Maciel, que indicou esta alternativa jurídica para resolver o impasse que se arrasta desde de julho de 2015.

Nesta época um grupo de famílias de assentados ocupou a área, organizou uma associação e lá já construiu mais de 200 casas. No total são 527 lotes, além de 12 áreas institucionais (reservadas para o poder público construir escolas, creches) e 16 para estabelecimentos comerciais.

No sábado, Humberto se reuniu na Câmara Municipal, com o prefeito Marcelo Ascoli, encontro, que teve também a participação da deputada federal Tereza Cristina, e que foi promovido pelo vereador Edno Ribas. O superintendente sugeriu ao prefeito que a Procuradoria Jurídica prepare documentação para pedir à direção nacional do Incra  em Brasília interesse em receber a área em doação. O artigo 22 da Medida Provisória, publicada em 26 de dezembro do ano passado, autoriza o procedimento.

A cessão de uso assinada ano passado pelo ex-prefeito Ari Basso, em sua cláusula 3ª, limita a ocupação da área a construção de igrejas e equipamentos públicos (escolas, postos de saúde) e veta a edificação de casas para moradia. Esta restrição impediu a Energisa de fazer o rebaixamento da rede de energia elétrica e instalar padrões nos lotes do núcleo, que já teve o arruamento aberto pela Prefeitura. Além de casas, já há estabelecimentos comerciais em funcionamento que recorreram a gambiarras para ter energia elétrica.

Além desta área no Capão Seco, para o Núcleo Alambari do Assentamento Eldorado, a Prefeitura recebeu a cessão de uso dos núcleos urbanos dos assentamentos Geraldo Garcia, Barra Nova e Capão Bonito.

Atualmente já há 300 casas construídas (em torno de 30 estão habitadas ou com pontos comerciais) e outras 137 em construção na agrovila do Capão Seco. “As famílias estão esperando apenas a chegada da água e da luz para se mudar. Um empresário quer instalar um posto de combustível. Já estão em funcionamento, por exemplo, uma borracharia, lanchonetes, um depósito de material de construção. Todo mundo é obrigado a recorrer a uma gambiarra para ter energia”, assegura o presidente da Associação de Moradores, Claudio Moreira.

A própria Energisa (distribuidora de energia elétrica) mostrou interesse em instalar a rede de energia (com recursos do programa Luz para Todos). Entretanto está impedida, conforme documento encaminhado em agosto à Câmara, porque a cessão de uso da área emitida pelo Incra em favor da Prefeitura, só autoriza a ocupação da área como núcleo social (destinado a construção de escolas, postos de saúde), vetando a construção de moradia.

“Temos que transformar a área em núcleo urbano. Só assim, teremos luz e a água”, comenta. Estes dois itens são indispensáveis à retomada da feira semanal para venda da produção dos assentados. Já estão prontos 60 boxes para abrigar os feirantes.

Já há uma emenda parlamentar no valor de R$ 112.300,00 para a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) perfurar um poço artesiano. Outra preocupação é que boa parte das 12 institucionais, situadas ao redor do posto de saúde, perto da futura rotatória da MS-258, estão ocupadas irregularmente por 60 famílias que estavam acampadas.

Em julho de 2016 as famílias se organizaram para ocupar a área (destinada aos assentados do Eldorado) diante da chegada de acampados (orientados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais) que pretendiam dividir os 45 hectares em chácaras de um hectare. Há 9 anos, em 2008, o então prefeito Daltro Fiuza fez um projeto loteando a área, para transformar a gleba numa agrovila, mas a ideia não saiu durante todo este tempo.