Contas do governo registram déficit de R$ 26,3 bilhões em fevereiro

Depois de registrar superávit em janeiro, as contas do governo voltaram ao vermelho em fevereiro. No mês passado, foi registrado um déficit primário de R$ 26,263 bilhões, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30).

Isso significa que as despesas do governo federal superaram as receitas com impostos em R$ 26,263 bilhões no mês passado. Foi o pior resultado para meses de fevereiro de toda a série histórica do Tesouro, que começa em 1997.

Antes de 2017, o pior resultado para meses de fevereiro havia ocorrido no ano passado, quando as contas do governo ficaram negativas em R$ 25,002 bilhões.

Segundo a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, as transferências por repartição de receitas, com estados e municípios, decorrentes de arrecadações concentradas no mês de janeiro, foram o principal fator sazonal que afetou o resultado de fevereiro. Com isso, as transferências apresentaram uma alta real de 7,4% no mês passado.

Entre essas arrecadações extras está a parcela de participação especial de royalties de petróleo.

No acumulado do primeiro bimestre, as contas do governo acumulam déficit de R$ 7,222 bilhões, o segundo pior resultado da série histórica para este período. Em 12 meses, as despesas superaram as receitas em R$ 151,310 bilhões.

Na quarta (29), a equipe econômica anunciou uma série de medidas, de aumento da arrecadação e de corte de gastos, para fechar o buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento e tentar atingir a meta fiscal fixada para 2017, que é de déficit de R$ 139 bilhões.

As medidas anunciadas foram:

• Bloqueio de R$ 42,1 bilhões em gastos públicos
• Receita extra com a reoneração da folha de pagamento: R$ 4,8 bilhões
• Receitas extras com relicitação de 4 hidrelétricas: R$ 10,1 bilhões
• Receita extra com a equiparação da alíquota de IOF de cooperativas de crédito, com a cobrada de bancos: R$ 1,2 bilhão

Previdência Social

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) foi de R$ 13,548 bilhões em fevereiro, valor que corresponde a mais da metade do déficit registrado no mês anterior.

O déficit de R$ 13,548 bilhões é ainda 26% maior que o registrado em fevereiro do ano passado, quando as contas da Previdência ficaram no vermelho em R$ 10,263 bilhões.

Para 2017, a expectativa do governo é de um novo crescimento no rombo do INSS. A previsão no orçamento já aprovado pelo Congresso Nacional é de um resultado negativo de R$ 181,2 bilhões.

Receitas e Despesas

As receitas totais do governo registraram uma leve alta de 0,2%, já descontados os efeitos da inflação, passando de R$ 89,606 bilhões em fevereiro de 2016 para R$ 94,058 bilhões em fevereiro de 2017.

Já quando se desconta as transferências feitas pela União, por exemplo, para estados e municípios, as receitas apresentam uma queda real (descontada a inflação) de 2,2%. Com isso, as receitas liquidas ficaram em R$ 69,145 bilhões. Esse é o valor usado para o cálculo do déficit das contas públicas.

As despesas totais registraram uma queda real de 1,5% e totalizaram R$ 95,408 bilhões em fevereiro de 2017.

Concessões e investimentos

O gasto do governo com investimentos caiu 58,8% em fevereiro de 2017, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, passando de R$ 4,290 bilhões para R$ 1,769 bilhão. Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caíram 66%. Dentro do PAC, os gastos com o Minha Casa Minha Vida caíram 88,6% no mês passado.

Do lado das receitas, o governo reduziu a arrecadação com permissões e concessões em 56,3%, R$ 118,7 milhões a menos.