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Política

Mudanças devem comprometer menos de 30% da reforma da Previdência, diz Meirelles

Deputado Arthur Maia, relator da reforma da Previdência, divulgou esboço do seu parecer nesta manhã.

Agência Brasil

18 de Abril de 2017 - 15:45

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (18), que serão mantidos mais de 70% da proposta original da reforma da Previdência após a apresentação do parecer do relator Arthur Maia, nesta terça-feira (18). A proposta final será apresentada nesta quarta-feira (19) – e, até, lá, nada impede novas alterações. Veja as principais mudanças

"Dissemos que as mudanças não poderiam comprometer numa percentagem muito grande do plano original, tinha que ser algo que ficasse abaixo de um decréscimo de 30%. É uma reforma superior a 70% daquela que foi colocada no projeto original, pelas nossas expectativas isso deve ser aprovado", afirmou.

Pelo andamento das discussões sobre o relatório que será apresentado nesta quarta-feira (19), aponta Meirelles, a expectativa é de que ele atenda aos requisitos do governo. Segundo o ministro, a reforma "deve ser o que constará no relatório". "Temos que primeiro aguardar todo o processo de discussão e votação para ver até que ponto isso será de fato o que vai prevalecer no final", acrescentou.

Meirelles afirmou que a reforma "está andando segundo planejado", mas se o objetivo do governo não for cumprido, pode ser necessário "pensar em medidas complementares".

Sobre o adiamento da apresentação, Meirelles disse que isso não tem relevância, desde que o relatório apresente uma reforma que de fato tenha o efeito de colaborar para o ajuste fiscal do país conforme previsto. “Na medida que isto está em andamento eu tenho a expectativa de que nós teremos a aprovação normal das reformas neste ano no Brasil”.

Impacto esperado da reforma

Ao propor a reforma da Previdência original, em dezembro do ano passado, o governo estimou que deixaria de gastar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, somando as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atende aos trabalhadores do setor privado, e os benefícios por prestação continuada (BPC).

Isso representaria uma economia de R$ 678 bilhões em dez anos, sendo de R$ 4,6 bilhões em 2018, de R$ 14,6 bilhões em 2019, de R$ 26,7 bilhões em 2020 e de R$ 39,7 bilhões em 2021.

Esboço muda idade mínima de mulheres

Mais cedo, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) divulgou um esboço de seu parecer sobre as mudanças nas regras previdenciárias. De acordo com a apresentação, a idade mínima da regra geral de aposentadoria seria menor para as mulheres: 62 anos. Para os homens, a proposta continua em 65 anos. A proposta original do governo federal era estabelecer uma idade mínima única para ambos os gêneros, de 65 anos.

Reforma tributária

Meirelles disse ainda que a reforma tributária deverá ser apresentada no segundo semestre. “Já estamos trabalhando na reforma. A ideia é apresentá-la no segundo semestre. O grupo tem participação de parlamentares, secretários e acreditamos que nós devemos ter condições de votar este ano ainda”.

Previsão do PIB

Ainda de acordo com o ministro da Fazenda, a previsão do governo é de crescimento do PIB de 2,7% no último trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2016, o que ele chamou de "um processo normal de retomada do crescimento".

"Já existem dados da produção de veículos automotores que já mostraram crescimento, e nós já temos o índice mensal de atividade medido pelo Banco Central que já mostrou crescimento no último mês de 1,3% em resumo consistente com nossa projeção de chegar até o final desse ano com crescimento na margem de 2,7%, isto é, por exemplo, último trimestre de 2017 contra último trimestre de 2016”, disse.

Segundo o ministro, o país entrará em 2018 com ritmo de crescimento acima de 3%.