Imoveis a Venda | Classificados | Super Galeria | Videos

REDAÇÃO (67)3272-6466

Noticia de: 19 de Abril de 2017 - 13:25

Comissões da Câmara começam analisar parecer pela aprovação das contas de Daltro

A análise destas contas de Daltro teve várias idas e vindas durante sua tramitação no Tribunal de Contas, ora pela rejeição, ora com parecer pela aprovação.






 

Contas da gestão do ex-prefeito referente ao exercício de 2009 começam a ser analisadas pelas comissões da Câmara -
Foto: Arquivo/Reginaldo Mello/Região News


 
Inicialmente, em abril de 2013, o Tribunal deu parecer pela rejeição, acatando o parecer do então relator, conselheiro José Ancelmo"
 

Já está sendo analisado pelos vereadores, no âmbito das comissões, o parecer prévio do Tribunal de Contas pela aprovação das contas da gestão do ex-prefeito Daltro Fiuza referente ao exercício de 2009. Inicialmente, em abril de 2013, o Tribunal deu parecer pela rejeição, acatando o parecer do então relator, conselheiro José Ancelmo. Ainda está em fase de recurso as contas de 2008, que tem parecer prévio pela rejeição.

O ex-prefeito recorreu, o recurso foi acatado e no dia 23 de março de 2016, quase três anos depois, saiu o acórdão com a nova decisão do pleno do TCE, desta vez, recomendando a aprovação das contas já que as irregularidades (apontadas em 2013), teriam sido sanadas.

Só agora, um ano depois, é que a documentação chegou à Câmara, foi lida em plenário, começa a tramitar, antes de ir à deliberação. Para que este parecer do Tribunal seja contrariado,  com a rejeição das contas, o que tornaria Daltro inelegível por 8 anos (com base na Lei da Ficha Limpa), são necessários o voto (pela rejeição) de 10 dos 15 vereadores.

A análise destas contas de Daltro teve várias idas e vindas durante sua tramitação no Tribunal de Contas, ora pela rejeição, ora com parecer pela aprovação. Em novembro de 2012, por exemplo, o procurador de Contas, Terto de Moraes, deu parecer (apontando uma série de irregularidades) que respaldou a decisão do plenário (tomada em 10 de abril de 2013) pela rejeição das contas.

Os auditores constataram que “o registro contábil dos fatos e atos que afetam ou possam vir afetar o patrimônio do setor público, não se encontra registrado corretamente”. É uma menção específica aos ônibus adquiridos para o transporte escolar no ano anterior. Houve uma discrepância de R$ 316.948,08, entre o valor de nota fiscal dos veículos e o que constava nos balanços. Houve recurso do ex-prefeito e em abril de 2015, o Tribunal reviu a decisão de 2013, agora recomendando a aprovação das contas, com relatoria do conselheiro Iran Coelho Neves.

No seu relatório, o conselheiro aponta que a irregularidade apontada no parecer de 2013 (a divergência na variação patrimonial) já tinha sido constatada em relação às contas de 2008, motivado o parecer por sua rejeição. Portanto “não caberia novamente emitir parecer desfavorável ao exercício financeiro em análise (2009)”. Ou seja, punir o ex-gestor duas vezes pela mesma razão.









Flávio Paes/Região News


Reportar Erros



 


 
.
POLITICA

Relator no STF vota a favor de transexual poder mudar registro civil sem ...
SUPREMO

Supremo suspende julgamento sobre registro civil de transexual
POLITICA

TCU arquiva processo que apurava tráfico de influência dentro do tribunal
MATO GROSSO DO SUL

Aprovado exame obrigatório de trombofilia na rede pública de MS
 
 
  • Notícias
  • + Lidas







© Regiao News - Todos os Direitos Reservados.
contato@regiaonews.com.br
+ 55 67 3272 6466
Desenvolvido por:
MD-WEBMARKETING