De olho na reeleição, prefeito Marcelo Ascoli estaria articulando rejeição das contas de Daltro na Câmara

São crescentes os rumores nos meios políticos de que o prefeito Marcelo Ascoli estaria empenhado em garantir a rejeição das contas do ex-prefeito Daltro Fiuza, relativas ao exercício de 2009. Vereadores, sobretudo os de primeiro mandato, estariam sendo convocados para reuniões com o prefeito nas quais manifestaria seu posicionamento que se acatado, torna Daltro inelegível por 8 anos, tirando do caminho um potencial adversário do prefeito na disputa da reeleição.

O parecer do Tribunal, favorável a aprovação das contas de Fiuza, só pode ser derrubado com o apoio de 10 dos 15 vereadores. Alcançar este quórum não é uma tarefa simples, já que dependeria do engajamento nesta tese dos três vereadores do PMDB, partido do ex-prefeito. Um deles, Jonas Rodrigues, especialmente, é muito próximo do ex-prefeito que teve papel decisivo na sua eleição (de Jonas) em 2008.

O prefeito, além de argumentos técnicos, conta, sobretudo com a força da caneta que a investidura no cargo lhe assegura para nomear e demitir 200 comissionados e aproximadamente 700 contratados. Muitos vereadores, mesmo não tendo subido no palanque de Ascoli, se tornaram governistas por razões pragmáticas. A prática fisiológica de trocar cargos pela aprovação de projetos do Executivo encaminhados ao Legislativo. O loteamento de cargos, justiça seja feita é prática a que todos os prefeitos recorreram, tem funcionado até aqui para garantir a aprovação de projetos do prefeito em regime de urgência, a toque de caixa, sem debates.

O vereador Waldemar Acosta avalia que se esses rumores - que o prefeito articula a rejeição das contas de Daltro - de fato forem procedentes, revelariam uma postura incompatível com as exigências dá sociedade. “O prefeito, que mal começou sua gestão, precisa ainda mostrar a que veio. Resgatar suas promessas de campanha. Os vereadores tem consciência das suas responsabilidades e não precisam dá orientação do Executivo para decidir de forma equilibrada e coerente com o interesse público” finaliza.

Tramitação longa

Até o Tribunal de Contas enviar no mês passado à Câmara o parecer favorável à aprovação das contas do ex-prefeito Daltro Fiuza relativas a 2009, foram três anos de tramitação e análise no âmbito do TCE.

Inicialmente, em abril de 2013, o Tribunal deu parecer pela rejeição, acatando o parecer do então relator, conselheiro José Ancelmo. Ainda está em fase de recurso as contas de 2008, que tem parecer prévio pela rejeição.

O ex-prefeito recorreu, o recurso foi acatado e no dia 23 de março de 2016, quase três anos depois, saiu o acórdão com a nova decisão do pleno do TCE, desta vez, recomendando a aprovação das contas já que as irregularidades (apontadas em 2013), teriam sido sanadas.

Só agora, um ano depois, é que a documentação chegou à Câmara, foi lida em plenário, começa a tramitar, antes de ir à deliberação. Para que este parecer do Tribunal seja contrariado, com a rejeição das contas, o que tornaria Daltro inelegível por 8 anos (com base na Lei da Ficha Limpa), são necessários o voto (pela rejeição) de 10 dos 15 vereadores.

A análise destas contas de Daltro teve várias idas e vindas durante sua tramitação no Tribunal de Contas, ora pela rejeição, ora com parecer pela aprovação. Em novembro de 2012, por exemplo, o procurador de Contas, Terto de Moraes, deu parecer (apontando uma série de irregularidades) que respaldou a decisão do plenário (tomada em 10 de abril de 2013) pela rejeição das contas.

Os auditores constataram que “o registro contábil dos fatos e atos que afetam ou possam vir afetar o patrimônio do setor público, não se encontra registrado corretamente”. É uma menção específica aos ônibus adquiridos para o transporte escolar no ano anterior. Houve uma discrepância de R$ 316.948,08, entre o valor de nota fiscal dos veículos e o que constava nos balanços. Houve recurso do ex-prefeito e em abril de 2015, o Tribunal reviu a decisão de 2013, agora recomendando a aprovação das contas, com relatoria do conselheiro Iran Coelho Neves.

No seu relatório, o conselheiro aponta que a irregularidade apontada no parecer de 2013 (a divergência na variação patrimonial) já tinha sido constatada em relação às contas de 2008, motivado o parecer por sua rejeição. Portanto “não caberia novamente emitir parecer desfavorável ao exercício financeiro em análise (2009)”. Ou seja, punir o ex-gestor duas vezes pela mesma razão.