Fazendeiro é autuado em R$ 6 mil por armazenar embalagens de agrotóxicos

Durante fiscalização ambiental em uma propriedade rural, localizada no município de Maracaju a 150 km da cidade de Jardim, Policiais Militares Ambientais de Jardim localizaram ontem (25) diversas embalagens de agrotóxicos de várias marcas armazenadas de forma irregular. O material estava em local descoberto, exposto a intempéries, sem piso de proteção à derramamentos, com riscos de contaminação de solo e animal. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

O fazendeiro, um arquiteto de 65 anos, residente em Maracaju, foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 6.000,00. O infrator responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que prescreve: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.

O infrator foi notificado a tomar as providências relativas a destinação adequada do material perigoso.