MEC facilita abertura de cursos EaD e prevê uso em "situações emergenciais" na educação básica

O Ministério da Educação (MEC) aprovou nova regulamentação que facilita a oferta de Educação a Distância (EaD) no país. As medidas do Decreto 9.057/2017 vão afetar toda a educação básica e o ensino superior, incluindo cursos superiores de graduação e pós-graduação.

As principais mudanças são:

• Instituições de Ensino Superior (IES) podem criar polos sem a exigência de vistoria do MEC

• Curso a distância poderá ser oferecido mesmo se a IES não tiver curso presencial equivalente

• Permite cursos a distância para educação básica (fundamental, médio e profissional) em situações especiais

De acordo com o MEC, a meta é ampliar a oferta de ensino superior no país para atingir a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que exige elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida em 33% da população de 18 e 24 anos.

No caso dos novos polo EaD, as IES deverão informá-los ao MEC, respeitados os limites quantitativos definidos pelo ministério com base em avalições institucionais baseadas na qualidade e infraestrutura.

Em nota, o ministro da Educação, Mendonça Filho, justifica a atualização da legislação ao comparar o percentual de jovens entre 18 e 24 anos matriculados no ensino superior em diferentes países. Enquanto Argentina e o Chile têm cerca de 30% de seus jovens na educação superior – percentual que ultrapassa os 60% nos Estados Unidos e no Canadá –, o Brasil amarga um índice inferior aos 20%.

“Essa realidade é resultado tanto do fato de que se trata de uma modalidade ainda muito recente na educação superior brasileira quanto da constatação de que a regulamentação atual data de 2005 e não incorpora as atualizações nas tecnologias de comunicação e informação, nem os modelos didáticos, pedagógicos e tecnológicos consolidados no momento presente”, explica.

De acordo com o Censo da Educação Superior realizado em 2015 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), há no país 1.473 mil cursos superiores a distância ofertados cujo crescimento é de 10% ao ano, desde 2010. Atualmente, são mais de 1,3 milhão de estudantes matriculados, com crescimento de 50% entre os anos de 2010 e 2015.

Educação básica

O governo federal diz que seguiu a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para regulamentar a oferta de EaD durante as etapas da educação básica.

A primeira regulamentação é para o ensino fundamental, que já teve sua base nacional enviada para aprovação do Conselho Nacional de Educação. Para essa etapa da formação, o decreto afiraponta situações em que a modalidade EaD é pemitida para estudantes que:

• estejam impedidos, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial;

• se encontram no exterior;

• vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento presencial;

• são transferidos compulsoriamente para regiões de difícil acesso (incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira);

• estejam privados de liberdade;

• ou estejam matriculados nas séries finais do ensino fundamental regular e privados da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar

O MEC não detalhou em quais condições o EaD poderá ser aplicado no ensino médio e para a educação profissional técnica de nível médio.

"As mudanças devem atender ao Novo Ensino Médio e ainda terão seus critérios definidos pelo MEC em conjunto com sistemas de ensino, Conselho Nacional de Educação (CNE), conselhos estaduais e distrital de educação e secretarias de educação estaduais e distrital, para aprovação de instituições que desejam ofertar educação a distância", informou o MEC em nota.